A ministra da Defesa anunciou hoje que o reforço da componente fixa do suplemento da condição militar, cujo aumento é de 70 euros, terá retroativos a janeiro de 2023, antecipando um "aumento histórico" das remunerações militares em 2024.

"Esse reforço do suplemento vai ter retroativos a janeiro de 2023. Ou seja, não é apenas para o próximo ano, vai ter retroativos a janeiro de 2023. Estamos a adicionar trabalho ao trabalho legislativo necessário para concretizar esta medida", disse Helena Carreiras na audição nas comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, no âmbito da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2024.

A governante respondia ao deputado socialista Diogo Leão, referindo-se ao aumento já anunciado da componente fixa do suplemento da condição militar, que passará de 30 para 100 euros mensais.

Na sua intervenção inicial, a ministra reiterou o compromisso do Governo com o "recrutamento e a retenção de efetivos" -- uma das maiores dificuldades desta área de soberania -- "bem como com a valorização da carreira militar".

A governante salientou que "o valor de despesas com pessoal no Orçamento para 2024 não reflete, ainda, o aumento dos salários na Administração Pública, que está a ser trabalhado no seio do Governo, e que terá um impacto positivo para militares e civis da Defesa Nacional, sobretudo nas remunerações mais baixas".

Helena Carreiras realçou que "a acrescer às atualizações salariais, o orçamento da Defesa irá ser reforçado com o valor correspondente ao aumento" já anunciado da componente fixa do suplemento de condição militar, que passa de 30 para 100 euros mensais.

"Com a revisão da Base Remuneratória da Administração Pública com incidência direta, também no aumento da componente variável, aos postos mais baixos da hierarquia militar poderão ser atribuídos aumentos salariais superiores a 130 euros mensais", afirmou.

Segundo a ministra, com esta decisão, "em 2024 haverá um aumento histórico do rendimento dos militares".

Pelo PSD, o deputado António Prôa defendeu que a proposta orçamental nesta área de soberania não é suficiente, que a "despesa em Defesa em percentagem do PIB tem vindo a diminuir" e que o setor "está descapitalizado".

De seguida, pelo PS, Diogo Leão começou por criticar o "tom catastrofista e negativista" com o qual a oposição se tem referido ao OE2024 no setor da Defesa.

"Até parece que se abateram sobre esta proposta as 10 pragas bíblicas do Egito", ironizou, assegurando que o que acontece é o contrário, com o aumento das verbas para este setor.

A proposta de Orçamento de Estado para 2024 -- aprovada esta semana com votos a favor de PS, abstenção de PAN e Livre, e votos contra das restantes forças políticas - prevê uma despesa total consolidada de 2.850,1 milhões de euros para a Defesa Nacional, mais 265,2 milhões do que o previsto na proposta do ano passado.