BE propõe aumento do complemento regional para idosos e pensionistas
O deputado do Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional propondo que o complemento regional passe a ser atribuído a todos os pensionistas, reformados ou titulares de pensão por invalidez, que aufiram pensão inferior ou igual ao valor do Salário Mínimo Nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira (SMNR), no valor de 100 euros mensais, o que corresponde a um aumento de 20 euros ao actualmente praticado.
O BE considera que "os idosos e pensionistas por invalidez serão, porventura, as pessoas com maiores dificuldades, fruto da fragilidade da saúde agravada pelas baixas pensões de reforma e invalidez que não lhes permite sobreviver com alguma dignidade".
Por isso defende que "é urgente responder à situação de pobreza em que muitos destes nossos concidadãos se encontram, criando medidas concretas de apoio aos mais desfavorecidos".
O partido lembra que
Complemento Regional para
Idosos apenas abrange, actualmente, "titulares de pensões de velhice do Regime Geral de
Segurança Social, cujo valor mensal ilíquido da pensão seja de montante igual
ou inferior ao valor da pensão mínima do mesmo Regime". Além disso, os
pensionistas por invalidez, nas mesmas condições, estão excluídos de tal
Complemento, refere em nota à imprensa.
