Política fiscal da Madeira torna economia regional "mais pujante e mais próspera"
O grupo parlamentar do PSD Madeira considera "fundamental" continuar a fazer com que as empresas "tenham as condições necessárias para o desenvolvimento da sua atividade".
Uma ideia defendida, hoje, na visita à empresa Madeira Ftools, em Santo António, onde Bruno Melim afirmou que a Madeira se destaca como a região do país com a menor taxa de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
"Nós temos o diferencial esgotado em 30%, sendo que essa medida permitiu devolver às empresas, neste período, mais de 120 milhões de euros", referiu o deputado, admitindo que existem, ainda, dois limites ao desagravamento da carga fiscal, nomeadamente "a estabilidade das contas públicas e a existência de um limite máximo de desagravamento fiscal que está fixado”.
De acordo com nota do partido, Bruno Melim admite que a solução seria aprofundar a autonomia fiscal, evoluindo para um sistema fiscal próprio. Apesar destas limitações e conforme frisou o deputado, a política fiscal da Região é um exemplo a seguir pois tem tornado a economia regional "mais pujante e mais próspera".