Foi durante a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2024, ontem, que a deputada social-democrata Sara Madruga da Costa insistiu na majoração do financiamento à Universidade da Madeira, considerando que a solução da República é "insuficiente e inaceitável".

“Os custos da insularidade constituem uma competência do Governo Central e a solução apresentada pelo Governo socialista transfere essa responsabilidade e o pagamento desses custos para o Governo Regional, para as autarquias da Região e para os privados madeirenses, através de contrato-programa a celebrar, o que, a nosso ver, é inaceitável e insuficiente para que a Universidade da Madeira faça face aos seus constrangimentos financeiros”, afirmou.

Sara Madruga da Costa diz que o PSD-Madeira defende "que os custos ultraperiféricos da nossa Universidade sejam assegurados pelo Governo da República, por referência ao factor de coesão territorial previsto na Lei de Finanças Regionais, sendo esta uma solução que é mais estável e duradoura e que é automática e independente de eventuais motivações circunstanciais político-partidárias". 

A social-democrata, na sua intervenção, desafiou a Ministra do Ensino Superior a ir mais longe e a assumir e pagar directamente os custos de insularidade, responsabilidade “que é do Governo da República, que é quem tutela a Universidade da Madeira”. No entanto, de acordo com nota à imprensa, Elvira Fortunato fugiu às questões colocadas, limitando-se a falar na contratualização desse financiamento com as entidades regionais.

A mesma estratégia terá também sido seguida pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, que, conforme sublinha a deputada, “não contente com o empurrar da responsabilidade do seu Governo, dos custos de insularidade da UMa para as entidades público-privadas regionais, ainda referiu que esse não será um cheque em branco conferido a essa instituição”. Ora, ironiza, “se o cheque será pago pelo Governo Regional, pelas autarquias e pelos privados regionais, desconhece-se qual a legitimidade que tem para falar dos cheques que não serão pagos pelo seu Governo”.

A rematar, a deputada criticou o facto deste dossiê estar ainda em cima da mesa passados oito anos, com tantas dificuldades e constrangimentos enfrentados neste período, apenas e só por culpa do PS. “A majoração deste financiamento já podia ter sido aprovada, por referência ao fator de coesão da Lei de Finanças Regionais, mas, infelizmente não o foi, porque o PS votou sempre contra. Aliás, o seu antecessor prometeu em 2019 fazer, inclusive, um estudo que nunca chegou a sair do papel”, disse, apelando a que, de uma vez por todas, o Estado assuma as suas responsabilidades e não se refugie em contratos-programa que são anunciados mas que não são cumpridos, como aliás sucedeu com a Universidade dos Açores, ainda por concretizar.