Os deputados madeirenses do PSD à Assembleia da República consideram que a proposta de Orçamento de Estado para 2024 contém medidas positivas para a Madeira, porém, no cômputo geral, consideram que são insuficientes para merecer o voto favorável.

“Ainda que tenhamos de reconhecer alguns ganhos e avanços neste Orçamento do Estado que vão ao encontro das aspirações dos madeirenses - e independentemente das motivações que estiveram na base da postura do PS - a verdade é que as melhorias introduzidas são, todavia, insuficientes para conseguimos ter um orçamento equilibrado, justo e promotor de um novo ciclo de desenvolvimento para Portugal e que deixa o País e os portugueses mais pobres, uma sociedade mais desigual e uma classe média mais destruída. E é por isso que os deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República vão votar contra” reitera Patrícia Dantas, naquele que é o último dia de um longo processo em torno da discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2024.

Um Orçamento que, conforme sublinha, “arrancou muito mal quando foi apresentado na generalidade porque era omisso relativamente aos dossiês mais prementes para a Madeira mas que, depois, na fase da especialidade que encerramos esta semana e em função da nossa pressão e das propostas de apresentamos, registou algumas melhorias”.

Entre outros exemplos dessas melhorias com impacto na vida dos madeirenses e dos Porto santenses, Patrícia Dantas destaca a prorrogação da autorização das licenças de novas empresas na zona Franca da Madeira a partir de 1/01/2024 (pese embora a reivindicação do PSD era que fosse até 2026 e a autorização concedida seja até ao final de 2024), a suspensão do imposto único de circulação para os veículos com matrícula antes de 2007, “uma reivindicação assumida desde a primeira hora pelo PSD”, assim como a possibilidade de manutenção do regime de residentes não habituais, “o qual, a esquerda, incluindo o PS, queria cessar de imediato, mas que, em sede de especialidade, foi possível manter e até melhorar algumas condições, sendo este um regime que é benéfico para a Madeira”.

Paralelamente, frisa, também foi muito importante “termos conseguido a redução do imposto especial sobre o consumo nas bebidas produzidas na Região tais como o rum, termos aprovado a não aplicação, na Madeira, da contribuição extraordinária do alojamento local e termos garantido a introdução de benefícios ao nível do IRS nomeadamente enquadrados no estatuto dos benefícios fiscais para a promoção da investigação científica e inovação, área em que a Madeira tem tido um papel relevante e crescente”.

A resolução de parte das dívidas fiscais que o Estado tinha para com a Madeira, a curto prazo e na ordem dos 15 milhões de euros, foi outra das questões destacadas pela deputada.

Patrícia Dantas que, a rematar e em sentido inverso, lamenta que grande parte dos dossiês se mantenha por resolver entre a República e a Madeira.

“Os anos vão passando e o PS, no poder há 8 anos, não facilita a vida aos Madeirenses e Porto santenses e perpétua muitos dos nossos problemas, recusando-se a aprovar propostas do PSD Madeira tais como a regulamentação do subsídio social de mobilidade, o transporte marítimo de passageiros, o pagamento da dívida do Estado referente aos subsistemas de saúde dos militares, da PSP e da GNR, a redução das taxas aeroportuárias, o subsídio de insularidade para os trabalhadores do Estado que vivem nas regiões autónomas, a majoração IRS das despesas com rendas dos estudantes universitários e a atualização do valor da obra do novo hospital à inflação, entre muitas outras” vinca, lembrando que estas propostas fazem parte das 34 submetidas pelo PSD/Madeira e que tão só pretendiam melhorar as condições de vida dos Madeirenses.