A cebola da Madeira passa a figurar a categoria Denominação de Origem Protegida (DOP). Que vantagens tem ou que compromissos estão associados à premissa?

Entende-se por DOP uma denominação que identifique um produto originário de um local ou região determinados (ou, em casos excepcionais, de um país), cuja qualidade ou características se devam essencial ou exclusivamente a um meio geográfico específico (incluindo os seus factores naturais e humanos), e cujas fases de produção tenham todas lugar na área geográfica delimitada.

É o reconhecimento de que é um nome que designa um produto que apresenta uma qualidade distinta e características próprias que resultam essencial ou exclusivamente das condições edafoclimáticas do geográfico específico da sua produção, incluindo os seus fatores naturais e humanos nomeadamente no que se refere às praticas tradicionais do seu modo de produção.

A Comissão Europeia já destacou as práticas tradicionais da produção tanto na Madeira como no Porto Santo enaltecendo o aroma próprio "característico e adocicado, com ligeiras notas a enxofre ou a alho, vegetal e fresco ou terroso, sendo pouco pungente e persistente, mas com intensidade e complexidade médias a elevadas”.

Após cozedura, as cebolas da Madeira ficam mais suaves e com notas a fumo/grelhado ou a caramelo, mantendo a sua intensidade e complexidade. Nada que um madeirense não saiba, mas Bruxelas elogia o trabalho dos agricultores dado que todas as operações, desde a preparação do "cebolinho", a transplantação, a realização dos amanhos culturais até à colheita e, na maioria das explorações, também a sua preparação para colocação no mercado, são realizadas manualmente.

Por cá a produção da cebola tem maior relevância na freguesia do Caniço assegurando a maior parte do abastecimento regional e onde anualmente, desde 1997, é realizada a "Festa da Cebola" para promover o produto tradicional e preservar o modo particular de produção. Também no Porto Santo, recentemente reconhecida como Reserva da Biosfera da UNESCO, a cultura está abrangida pelo objectivo estratégico de salvaguardar, valorizar e optimizar os recursos agrícolas e culturais da ilha.

Vantagens 

As condições de temperatura e de exposição (luminosidade) nas zonas de produção das duas ilhas favorecem também, nos bolbos, a elevada taxa de fotossíntese que promove a síntese dos açúcares e dos nutrientes, que justificam o seu elevado teor em hidratos de carbono, que as tornam mais doces, e a sua riqueza em vitamina C, justifica, quando consumida em cru, as propriedades antioxidantes que desde sempre são atribuídas à «Cebola da Madeira».

São estes os atributos que tornam a «Cebola da Madeira» ideal na confecção de conservas (cebolas de escabeche) e de diferentes pratos tradicionais ou da culinária contemporânea regional, o que determina que continue a ter grande destaque na gastronomia madeirense e seja considerada cultura relevante na agricultura tanto da ilha da Madeira como da ilha do Porto Santo.

A elevada importância que detém nos hábitos alimentares dos madeirenses determina que esta cultura seja produzida tanto para autoconsumo e vendas directas, nas pequenas explorações de agricultura familiar das ilhas, como também em explorações empresariais, da ilha da Madeira, para abastecimento do mercado regional. 

Compromissos

O compromisso assumido pelos produtores da «Cebola da Madeira» em adoptarem, em todas as fases de produção e de preparação para colocação no mercado, as regras previstas no Caderno de Especificações aplicáveis e de aderir ao sistema de verificação da conformidade que será implementado pelo serviço da autoridade competente regional designado para o efeito, designadamente dos serviços da Comissão Técnica de Avaliação da Conformidade dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios da RAM (CTAC-RAM) criada pela Portaria n.º 288/2018, de 24 de Agosto.

O estabelecimento deste sistema de verificação da conformidade permite atestar que os produtores que queiram beneficiar do uso da DOP «Cebola da Madeira» e do símbolo europeu aplicável a todas as DOP e que adiram aos controlos que serão implementados pela CTAC-RAM, cumprem as condições estabelecidas caderno de especificações da «Cebola da Madeira», designadamente no que se refere aos controlo das variedades, das condições de produção, das características do produto final e das condições de acondicionamento e preparação para a comercialização, mantendo a rastreabilidade em todas as fases da produção até à sua colocação no mercado.

Produção

Segundo os dados estatísticos publicados pela Direção Regional de Estatísticas da Madeira relativos às produções agrícolas no ano de 2022. A área estimadas ocupada pela produção de cebola (na sua grande maioria das variedades tradicionais regionais) foi de 136,22 hectares, o que representou uma produção de 3.932 toneladas de cebola.

Os valores regionais de produção de cebola são superiores porque não estão contabilizadas as produções realizadas pela grande maioria dos produtores agrícolas e das populações rurais para o seu sustento dada a elevada importância que este produto detém nos hábitos alimentares dos madeirenses o que determina que esta cultura seja produzida tanto para autoconsumo e vendas diretas, nas pequenas explorações de agricultura familiar das ilhas, como também em explorações empresariais, da ilha da Madeira, para abastecimento do mercado regional.

Produtor

Para a apresentação do Pedido de registo da «Cebola da Madeira» foi necessário constituir um “Agrupamento de Produtores”, pelo que através do Despacho n.º 222/2019, de 11 de Setembro de 2019, foi instituído o Registo dos Produtores de Cebola da Madeira, com vista ao reconhecimento da denominação “CEBOLA DA MADEIRA” como Denominação de Origem Protegida (DOP) ao abrigo dos regimes de qualidade da União Europeia.

No período estabelecido no Despacho n.º 222/2019, 45 produtores agrícolas (pessoas singulares ou coletivas das várias freguesias da Madeira e também do Porto Santo), a título voluntário, procederam à sua inscrição no Agrupamento dos Produtores de Cebola da Madeira, demonstrando ter interesse legítimo neste produto, porque são responsáveis pela produção das variedades tradicionais em explorações agrícolas seguindo os modos tradicionais regionais de produção e que nessa inscrição participaram da definição das regras de produção e de preparação para colocação no mercado dos bolbos, tradicionalmente denominados por «CEBOLA DA MADEIRA», que foram consideradas pelos serviços competentes da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), sendo incluídas no Caderno de Especificações e nos demais documentos necessários à apresentação do Pedido de Registo da DOP.

Não é necessário ter-se inscrito no Agrupamento para poder beneficiar do uso da DOP Cebola da Madeira, pois qualquer produtor que cumpra as disposições do Caderno de Especificações e adira ao Sistema de Verificação da Conformidade