Incentivo fiscal por aumentos salariais exclui familiares do empregador
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao OE2024 do PS que exclui do incentivo fiscal às empresas que aumentem salários em 5% os trabalhadores que integrem o agregado familiar da entidade patronal.
A proposta do PS foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorrem na Comissão de Orçamento e Finanças.
Na proposta de OE2024, o Governo previa que o incentivo fiscal abrangesse no próximo ano os trabalhadores que integrassem o agregado familiar da entidade patronal, mas a proposta dos socialistas vem agora clarificar que estes trabalhadores voltam afinal a ficar excluídos, como estava previsto no Orçamento do Estado para 2023.
Na mesma proposta agora aprovada, o PS clarifica ainda que o aumento salarial de pelo menos 5%, que dá acesso ao incentivo fiscal, "deve ser verificado em relação à totalidade do salário e não apenas relativamente à parte do salário que exceda o salário mínimo nacional", segundo a nota justificativa.
"Apenas são considerados os encargos relativos a trabalhadores abrangidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho dinâmica, na parte em que excedam a remuneração mínima mensal garantida, cuja remuneração fixa tenha aumentado em pelo menos 5%", pode ler-se na proposta dos socialistas.
Já a proposta de OE2024 previa que "apenas são considerados os encargos relativos a trabalhadores, abrangidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho dinâmica, cuja remuneração tenha aumentado, acima da remuneração mínima mensal garantida, em pelo menos 5%".
