O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na qualidade de coordenador Grupo de Trabalho para as Migrações e Menores Acompanhados, vai apresentar um relatório que exige uma política comum, de todos os países da Europa, para responder à problemática das migrações. A sessão na Reunião Plenária da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), em Bruxelas, acontece na próxima sexta-feira, juntando 72 presidentes dos parlamentos regionais.

José Manuel Rodrigues prepara-se para apresentar um documento que defende “a necessidade da União Europeia ter, rapidamente, uma política comum para as migrações”. “O que se está a passar no mediterrâneo e nas ilhas Canárias, com a chegada de milhares de emigrantes põe em causa esta política isolacionista de cada um dos países da União Europeia”, adiantou José Manuel Rodrigues. Por isso o relatório “apela e convoca todos os Estados-Membros a terem uma mesma política de acolhimento, quer dos migrantes regulares, quer dos que chegam de forma irregular, pelas mais variadas razões: fome, pobreza, miséria ou devido a perseguições políticas e religiosas”.

“Só através de uma política comum de todos os Estados-Membros é que será possível a Europa responder a este drama humanitário”, conclui o presidente da ALRAM.

Na Reunião Plenária da CALRE vão, ainda, estar em debate temas como 'A defesa da democracia na União Europeia', mas também questões relacionadas com a própria justiça na União Europeia, com a presença do Comissário Europeu da Justiça. 

“A política de coesão europeia vai ser reapreciada, na presença da Comissária Portuguesa Elisa Ferreira, e devem ser aprovadas três resoluções dirigidas às instituições Europeias: Resolução obre a preparação das eleições europeias de 2024; Resolução sobre as catástrofes naturais na União Europeia; e Resolução sobre o papel das Assembleias Legislativas Regionais na proteCção do Estado de Direito”, rematou.

Reunião Anual do Comité Permanente e cerimónia dos Prémios CALRE

O presidente da ALRAM vai ainda marcar presença, na quinta-feira,  na reunião anual do Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), que se realiza em Bruxelas, e que culmina com a entrega dos Prémios CALRE.

O projecto 'Parlamento Cultural' é um dos candidatos a este prémio. Esta iniciativa abrange um vasto leque de iniciativas, que incluem diferentes expressões artístico-culturais, através das quais o Parlamento madeirense pretende posicionando-se, afirmando-se, também, como espaço cultural aberto à comunidade. "Uma missão que foi cumprida através da organização e acolhimento de projetos artísticos e culturais, como música, dança, teatro, literatura e artes visuais. As ações desenvolvidas neste contexto têm privilegiado, sobretudo, nomes e projetos da Região Autónoma da Madeira, mas, também, incluem projetos de Portugal Continental e fora do país", refere nota à imprensa.

Os Prémios CALRE “Estrelas da Europa” foram criados em 2016 com o objectivo de dar a conhecer as melhores práticas e iniciativas adoptadas pelas Assembleias Regionais Europeias, membros da CALRE (Conferência das Assembleia Legislativas Regionais Europeias) que melhorem aspectos ou sectores da vida económica, cultural ou social dos seus territórios e comunidades, sublinhando ao mesmo tempo o impacto positivo das instituições europeias nas realidades regionais.