Empresa ‘Águas do Porto Santo’ perdeu indemnização há 22 anos e continua encerrada
Consulte a edição de 28 de Novembro de 2001
Foi em 2001 que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal decidiu não dar provimento a uma acção judicial interposta pela empresa ‘Águas do Porto Santo, Lda’, contra a Região e o Estado português. Em causa estava o encerramento da fábrica, na ilha dourada, alegadamente sem fundamentos para tal.
A empresa reclamava 560 mil contos de indemnização pelo facto de a fábrica ter sido encerrada sem fundamentos em 1995. Segundo apurou o DIÁRIO nessa época, o tribunal considerou que o pedido de indemnização aconteceu já fora de prazo, isto porque o encerramento aconteceu em Outubro de 1995 e o processo apenas foi entreposto em 1999, quando deveria ter ocorrido no ano anterior. Acontece que o advogado da família considerou que, por ter existido uma decisão favorável à empresa apenas em 2000 – que considerou que a Administração Pública encerrou a fábrica sem fundamentos – tal prazo não se aplicava.
A verdade é que a fábrica de Águas do Porto Santo, um edifício singular na ilha, continua encerrada desde 1995. Como o DIÁRIO noticiou numa reportagem em Agosto de 2018, os gerentes da empresa gostariam que a mesma estivesse a funcionar mas, neste momento, falamos de um processo muito caro, que deveria implicar a mudança na maquinaria, que se encontra parada desde que foi decretado o seu encerramento. Aliás, quem espreita para o interior do edifício ainda é capaz de ver as garrafas em plena linha de produção.
Todo este processo teve início com uma suposta denúncia de falta de qualidade da água. Foram realizadas análises e nunca ficou provado que tal fosse verdade.
