O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu hoje colocar em prisão domiciliária um dos 19 arguidos detidos na "Operação Gota D'água", que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, e os restantes em liberdade.

Além da obrigação de permanecer na habitação com pulseira eletrónica, o arguido em causa fica ainda suspenso do exercício de funções na sociedade comercial Laboratório Regional de Trás-os-Montes, que é visado na investigação, e proibido de contactar com os restantes arguidos, testemunhas já inquiridas e funcionários do laboratório.

Apesar de na informação distribuída aos jornalistas o tribunal não identificar o arguido, fonte judicial adiantou à Lusa tratar-se da diretora do laboratório em causa.

Os outros 18 arguidos ficam todos em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência.

Destes 18 suspeitos, nomeadamente o vereador da Câmara Municipal de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, fica proibido de contactar com os restantes arguidos, testemunhas e funcionários daquela autarquia do distrito de Bragança.

Os restantes 17 ficam suspensos de funções, assim como impedidos de falar por qualquer meio entre si e com os demais arguidos, testemunhas e funcionários do laboratório e de frequentar determinadas locais e entidades.

O TIC do Porto entendeu que relativamente a um dos 19 arguidos há "perigo de fuga".

Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos "vários outros arguidos".

Na sexta-feira, o TIC do Porto determinou "a imediata libertação de 17 dos 19 arguidos detidos". O vereador da Câmara de Vila Flor foi um dos detidos que saiu em liberdade, enquanto a diretora do laboratório em causa - Laboratório Regional de Trás-os-Montes - foi uma das arguidas que permaneceu detida, tal como a analista.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas - mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos - e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.

Segundo a PJ, a "Operação Gota D'Água" teve por objeto "a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas" destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços.

A PJ referiu estarem em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.

Contudo, o TIC do Porto ressalvou hoje que os arguidos estão "fortemente indiciados" dos crimes de abuso de poder, falsidade informática e prevaricação.

O Laboratório Regional de Trás-os-Montes, em Mirandela, que foi alvo das buscas policiais por suspeitas de falsificação de análises de água, afirmou na quarta-feira à Lusa estar "surpreendido" com a investigação, garantindo estar a colaborar com as autoridades.