A Madeira é a segunda região do país com a maior taxa de risco de pobreza ou exclusão social, de acordo com os dados de 2023 do Inquérito às Condições de Vida e Rendimentos das Famílias, publicados esta segunda-feira pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

Na Região Autónoma da Madeira (RAM), a taxa de risco de pobreza ou exclusão social (rendimentos de 2022) foi de 28,1%. Tal reflecte uma diminuição de 2,1 pontos percentuais (p.p.) face a 2022. Apesar deste ser o valor mais baixo desde que o ICOR tem representatividade regional, a Madeira é região do país com a 2.ª maior taxa de risco de pobreza ou exclusão social, logo atrás do arquipélago vizinho.

A Região Autónoma dos Açores registou o valor mais alto (31,4%), enquanto o Alentejo tinha a taxa mais baixa (16,4%). A média nacional manteve-se inalterada nos 20,1%.

Comparativamente a 2022, as maiores reduções deram-se no Algarve (-3,1 p.p.) e na RAM (-2,1 p.p) e os maiores aumentos na A.M. Lisboa (+3,8 p.p) e na R.A. Açores (+1,1 p.p.).

O inquérito, realizado anualmente pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), teve em conta a distribuição do rendimento, as condições de vida e exclusão social, permitindo a análise: da composição e distribuição do rendimento das famílias e dos indivíduos; das condições de vida (condições de habitação e conforto, capacidade financeira, etc.); do impacto das transferências sociais ao nível da pobreza e exclusão social; da ligação entre a pobreza e exclusão social e a atividade económica, emprego, tipologia sociofamiliar, educação, saúde e habitação.

O inquérito foi realizado entre Abril e Julho de 2023 a uma amostra de 2.993 alojamentos. “Os indicadores relativos à pobreza e desigualdade económica foram construídos com base no rendimento monetário anual líquido de 2022, excluindo-se outras fontes de rendimento, nomeadamente o salário em géneros, o autoconsumo, o autoabastecimento e a autolocação”, explica a DREM.

Taxa de risco de pobreza baixou na Madeira enquanto que a média do País subiu

A taxa de risco de pobreza (que corresponde à proporção da população cujo rendimento equivalente se encontra abaixo da linha de pobreza, ou seja, dos 7.095 euros anuais, que corresponde a 60% do rendimento monetário líquido anual mediano por adulto equivalente para Portugal) calculada com a linha de pobreza nacional foi de 17,0% no País em 2022 (mais 0,6 pontos percentuais – p.p. – face a 2021), sendo que na RAM atingiu os 24,8% (-1,1 p.p. que em 2021).

Por regiões NUTS II, o valor mais baixo foi registado no Alentejo (14,1%) e o mais elevado na Região Autónoma dos Açores (26,1%). A região do País com maior redução da taxa de risco de pobreza foi o Algarve (-2,4 p.p.), seguido do Norte (-1,2 p.p.) e da R.A. Madeira (-1,1 p.p.).

Por sua vez, o maior aumento foi na A.M. Lisboa (+4,3 p.p.), seguida da R.A. Açores (+1,0 p.p.). De notar que 2022 foi um ano marcado pelo crescimento do nível de preços, com a inflação na Região a atingir 7,0% (7,8% no País) afetando de forma negativa o poder de compra das famílias. Não obstante a taxa de risco de pobreza com linha de pobreza nacional reduziu-se em quatro das sete regiões do País (Norte, Alentejo, Algarve e R.A. Madeira). Em termos da curta série disponível este é o segundo valor mais baixo na RAM desde o início da série para esta variável (2017), depois de 2020 (24,2%).

A taxa de risco de pobreza calculada com base nas linhas de pobreza regional da RAM, que corresponde a 60% do rendimento monetário líquido anual mediano por adulto equivalente na Região, fixou-se em 19,7%. Neste indicador, o Alentejo registou o valor mais baixo (14,4%), enquanto a Área Metropolitana de Lisboa (21,4%) e a Região Autónoma dos Açores (20,7%) surgem com a percentagem mais elevada, seguidas pelo Algarve e pela RAM, com a mesma percentagem (19,7%).

Na leitura destes dados, deverá ser tido em conta que face à metodologia do inquérito, no que respeita a fontes de rendimento, são excluídos salários em géneros, autoconsumo, autoabastecimento e autolocação (rendimento não monetário). Estas componentes, conforme demonstra o último Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF), têm uma importância particularmente significativa na RAM, tendo contribuído para diminuir a taxa de pobreza em 6,2 p.p. no ano de 2014 (última edição do IDEF cujos resultados são conhecidos). Note-se que os  resultados deste inquérito realizado em 2022 deverão ser conhecidos ainda este ano.

Taxa de privação material e social severa na Madeira cai pelo terceiro ano consecutivo

No âmbito da estratégia Europa 2030 definiu-se o conceito de privação material e social para a monitorização de pobreza e exclusão social. Os indicadores de privação material e social baseiam-se num conjunto de treze itens relacionados com as necessidades sociais e económicas e de bens duráveis das famílias.

Ao contrário dos anteriores indicadores relativos à privação material, focados na família e nas dificuldades económico-financeiras, os novos indicadores de privação material e social acrescentam os aspetos relacionados com o bem-estar de cada indivíduo (roupa nova, calçado e dinheiro de bolso) e com o lazer e a interação social. Dos treze itens de privação material e social, sete respeitam à família como um todo e seis ao nível individual.

No caso dos itens de privação material e social, e dos indicadores globais de privação, a situação familiar é replicada para todos os seus membros, independentemente da idade. No caso dos itens de privação recolhidos ao nível individual, as crianças com menos de 16 anos são consideradas em privação se pelo menos metade dos indivíduos com 16 ou mais anos do agregado em que vivem referiram estar em privação.

A taxa de privação material e social severa traduz-se pela proporção da população em que se verificam pelo menos 7 das 13 dificuldades enumeradas na taxa de privação material e social.

Na RAM, em 2023, a taxa de privação material e social severa foi de 6,3%, assinalando-se uma diminuição de 1,5 p.p. face a 2022. No País, esta taxa fixou-se em 4,9%, tendo recuado 0,4 p.p.. De sublinhar que o valor da RAM é o mais baixo da curta série disponível (desde 2015). O Alentejo (3,0%) é a região que surge com o valor mais baixo neste indicador, surgindo no polo oposto a R.A. Açores (12,0%). Face ao ano precedente, a RAM (-1,5 p.p.) e o Algarve (-1,4 p p.) apresentam as maiores quedas, e a R.A. Açores, o maior aumento (+2,2 p.p.).