Governo Regional esclarece que não encomendou estudo sobre criptomoedas
Na sequência da informação divulgada, hoje, pelo JPP, a Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas esclarece que "ao contrário do que procura fazer crer este partido", o Governo Regional não encomendou qualquer estudo sobre criptomoeda.
Em causa está o comunicado enviado esta tarde pelo Juntos Pelo Povo às redacções, a dar conta do estudo encomendado pelo GR e pago pela Secretaria Regional da Economia, intitulado 'Consultoria e Desenho de Solução para Criação de Moeda Electrónica', que "teve um custo de 100 mil euros acrescido de IVA".
Erica Franco , 24 Novembro 2023 - 16:05
Lançar o tema desta forma sorrateira e pouco hábil, como de resto tem sido o ‘modus operandi’ desta força partidária, procurando fazer verdades as suas insinuações e deturpações da realidade, só revela o pobre nível argumentativo e a intenção clara de travar o desenvolvimento e o crescimento económico. Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Em comunicado enviado, há instantes, à comunicação social, a Secretaria dá conta que o Governo Regional está a "realizar um estudo sobre a criação, implementação e gestão de uma moeda electrónica e não de criptomoedas, que é uma coisa muito diferente, a começar pelo conceito".
"Enquanto a moeda electrónica é um meio de pagamento devidamente certificado pelos bancos centrais, seja o Banco de Portugal, ou o Banco Central Europeu, as criptomoedas estão assentes numa tecnologia ‘blockchain’, podendo as mesmas ser emitidas por qualquer pessoa. Por outras palavras, a moeda electrónica que a Região que está a estudar é uma unidade de moeda devidamente controlada pelo sistema bancário nacional e comunitário", explica a Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas, acrescentando que a moeda electrónica é emitida por um banco ou outra instituição financeira.
"Ela é armazenada num formato electrónico, como um cartão de débito ou crédito, ou numa conta bancária. Em regra, as moedas electrónicas são conversíveis em moedas fiduciárias, no nosso caso, em euros", continua.
A este propósito, é de referir que o Banco Central Europeu (BCE) está já também a trabalhar, em conjunto com os bancos centrais nacionais da ‘Zona Euro’, para estudar a introdução de um euro digital. No essencial, conforme revelou o BCE, seria uma moeda digital do Banco Central, um equivalente electrónico ao numerário. Além disso, complementaria as notas e moedas, dando às pessoas uma opção adicional de pagamento. Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Já sobre o estudo encomendado pela Região, este desenvolve-se, fundamentalmente, em três fases: "Uma de natureza jurídica, que avalia o enquadramento da moeda electrónica na legislação nacional, comunitária e internacional. A segunda de natureza tecnológica, que avaliará e indicará os meios técnicos necessários à implementação de um sistema como este e, por último, uma fase de implementação, manutenção e gestão. Tudo isto antecede, naturalmente, o processo de um eventual lançamento no mercado regional, nacional e internacional".
"Neste momento, estamos a tratar da criação e desenvolvimento de tecnologia e assessoria especializada na implementação, gestão, manutenção, promoção e evolução de instrumentos tecnológicos de uma moeda electrónica para o desenvolvimento da economia digital na Região Autónoma da Madeira (RAM), controlada pelo Governo Regional da Madeira, conforme exigência e normas do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu", explica.
Em suma, a moeda electrónica "que poderá ser lançada pela Região deverá utilizar o mesmo sistema de pagamentos bancário para as transações comerciais, através da adesão de comerciantes e empresários locais. Funcionando em paralelo com o actual sistema Euro, pode ser utilizada pelos habitantes locais e turistas, através da utilização de um cartão ou aplicação".
"A introdução da moeda electrónica na economia da Madeira servirá, por exemplo, para que as transações na Região possam ser realizadas de forma mais eficiente e integradas em sistemas internacionais aumentando a sua utilização global e em todos os níveis e setores da economia da Região Autónoma da Madeira, reduzindo o custo e o tempo das transações para comerciantes, utilizadores e investidores", conclui a nota enviada.
