A Coligação Confiança criticou, esta sexta-feira, o que entende ser o “despesismo” da Câmara Municipal do Funchal com a contratação de uma empresa para prestar assessoria na área da comunicação e relações-públicas.

Entendem os vereadores da oposição que essa despesa deveria ser direccionada para “projectos e obras de interesse para a população na cidade do Funchal” e não para “promoção da imagem do presidente no plano nacional”.

Mas será novidade a contratação de empresas que prestem assessoria de comunicação e relações-públicas por parte do município do Funchal? É isso que vamos tentar perceber.

Nos últimos dois anos, o Executivo liderado por Pedro Calado já assinou, pelo menos, dois contratos com vista a assegurar esse tipo de serviços, aspecto que mereceu, como apontado, a reprovação dos elementos da coligação ‘Confiança’.

Miguel Silva Gouveia diz mesmo acreditar que “os recursos municipais devem ser utilizados de forma estratégica, direccionando-os para projectos e obras que beneficiem directamente a comunidade”, referindo que “este desvio de fundos para a contratação de serviços externos de comunicação, quando a CMF já dispõe de várias pessoas a trabalhar nesta área, é uma decisão que merece uma análise crítica por parte de todos os funchalenses”.

Confiança critica "despesismo" da CMF ao contratar empresa de comunicação

Andreia Dias Ferro , 24 Novembro 2023 - 11:09

O antigo presidente da autarquia, agora na oposição, refere que a autarquia possui um Gabinete de Comunicação, razão pela qual diz não entender a opção por serviços externos.

O contrato mais recente, no valor de 28,8 mil euros, tem data de 8 de Novembro último, tendo a duração de 366 dias. A empresa beneficiária é a Cunha Vaz & Associados - Consultores em Comunicação, S.A..

Antes deste, a 3 de Fevereiro do ano passado, a Câmara do Funchal assinou um outro contrato com a mesma empresa, no valor de 26.350 euros, com a validade de 90 dias, para prestação de serviços de consultadoria de comunicação.

O certo é que esta opção não é nova e a Câmara do Funchal tem sido, mesmo, das entidades que, na Região, mais investem em comunicação. Esta prática vem já do tempo de Miguel Albuquerque na presidência do município, estratégia que foi mantida, depois, por Paulo Cafôfo (2013-2019).

Nos mandatos em que o agora presidente do Governo Regional era o líder da autarquia, por exemplo, em 2009, a Câmara do Funchal adjudicou, por ajuste directo, pelo menos quatro contratos com vista a serviços de comunicação, por vezes isolados, outras vezes associados à organização de um evento.

Foi o caso do ‘World Press Photo Funchal 2009’ e dos serviços contratados à Controlmedia - Marketing Publicidade e Comunicação da Madeira, Lda, no valor de pouco mais de 26 mil euros, que incluía a promoção, organização, marketing e comunicação para a exposição.

Ou então dos três contratos assinados com Maria Olímpia Simões, cada um no valor de 10 mil euros, visando a coordenação jornalística e assessoria mediática, relações públicas e produções durante três eventos, bem como do clipping e acompanhamento após o evento, assessoria de imagem, dos diversos órgãos de comunicação social nacional. Foi o caso do Torneio de Gof Cidade do Funchal, do Festival de Jazz desse ano e da visita do Rei de Espanha à cidade do Funchal.

Na presidência de Paulo Cafôfo, logo no início do primeiro mandato, por exemplo, foram publicados na base oficial dois contratos ligados ao clipping. Um em 2014 à filial portuguesa da Cision, e outro em 2016, à Press Power. O primeiro por 11 mil euros, o segundo por cinco mil.

Em todos estes períodos há um conjunto de investimentos em comunicação que não estão repercutidos na base oficial da contratação pública e que, por isso, tendem a passar despercebidos.

Já em Dezembro de 2018, o jornalista Élvio Passos dava conta disso mesmo, nas páginas deste matutino. “Em Março de 2016, a CMF despendeu seis mil euros na ‘concepção de plano de comunicação e assessoria mediática para a inauguração do Complexo Balnear do Lido’. Para isso, contratou os serviços da muito conhecida, a nível nacional, LPM (Luís Paixão Martins) – Comunicação”, podemos ler no artigo ‘Governo e câmaras gastam milhares em comunicação’, publicado na edição de 19 de Dezembro.

Nesse mesmo artigo, é referido que “a CMF contratou novamente a LPM, desta feita por 5,5 mil euros, para a ‘prestação de serviços de consultoria de comunicação mediática para o evento Noite do Mercado 2016’”. A mesma empresa foi contratada pela Câmara do Funchal “por oito mil euros, para ‘apoio de comunicação relativo ao evento Funchal Sound 2016’”.

No período em que Miguel Silva Gouveia esteve à frente dos destinos do Funchal, de Junho de 2019 e Outubro de 2021, substituindo Paulo Cafôfo, não há registo, na plataforma oficial da contratação pública, de qualquer contrato refere a comunicação, clipping ou relações públicas.

Ao longo do tempo, a estrutura interna da autarquia ligada à comunicação foi variável, não havendo, possivelmente, um gabinete dedicado a esta área, como actualmente acontece e é realçado pela Coligação ‘Confiança’.

Pelos factos acima apresentados, podemos concluir que a contratação de empresas de comunicação por parte da Câmara Municipal do Funchal não é nova, sempre mesmo recorrente em determinados períodos do passado.