Comissão de Política Geral e Finanças discorda de quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado
A Comissão de Política Geral e Finanças reuniu, hoje, para dar parecer, a pedido da Assembleia da República, sobre as propostas de alteração à Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª que “Aprova o Orçamento do Estado para 2024”, tendo os deputados madeirenses dado parecer negativo a quatro propostas.
“O fim dos benefícios fiscais”, sugerido pelo PCP, duas propostas do CHEGA, “onde uma delas atenta contra a autonomia do Serviço Regional de Saúde”, e outra que “proponha que os madeirenses não pagassem taxa turística aquando a sua estadia em hotéis no continente”, foram os diplomas que mereceram a discordância dos parlamentares madeirenses, revelou o Presidente da Comissão. Carlos Rodrigues, citado em nota de imprensa.
No caso da proposta da taxa turística, e "por questões de reciprocidade", “isso implicaria que, também, os continentais que se deslocassem à Madeira não pagassem essa mesma taxa", argumentou o parlamentar, sublinhando que "o mercado continental é um dos principais mercados e, no caso de haver taxa turística na Região, isso traria uma diminuição considerável das receitas”.
A Comissão de Política Geral e Finanças analisou oitos diplomas que deram entrada no parlamento madeirense, que foram considerados aptos para debate em plenário.
