Assembleia Geral da European Land Registry Association na Madeira
O Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira recebeu esta quinta-feira, 23 de Novembro, a Assembleia Geral da European Land Registry Association (ELRA), evento presidido pelo Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, pelo secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, e pela vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal.
A iniciativa conduzida pela madeirense Luisa Clode, conservadora do Registo Predial do Funchal, reúne entre hoje e amanhã representantes de 29 organizações registais de 25 países Europeus.
Na ocasião, a vice-presidente do Parlamento madeirense destacou a escolha da Região para acolher este evento da European Land Registry Association (ELRA): “esta escolha não é alheia, e importa salientar, o facto de que a presidente desta associação é, pela primeira vez, uma mulher, pela primeira vez, portuguesa, e ainda para mais madeirense".
Rubina Leal salientou ainda que ao organizar esta iniciativa na Madeira, demonstra-se que a insularidade e ultraperiferia não são condicionalismos inultrapassáveis para a realização de eventos desta magnitude, com esta importância, e com um papel tão relevante no seio da Europa, como este, “mesmo geograficamente afastados do território continental europeu, temos a capacidade de influenciar, de ajudar a decidir, de refletir sobre os desafios que se apresentam em diversas matérias que impactam o mundo atual. Esta é uma dessas matérias. E há tantas outras matérias onde a nossa Região pode, e deve ser, a ponta de lança da projeção atlântica portuguesa na Europa".
Por sua vez, o Representante da República para a Região, Ireneu Barreto, louvou o trabalho da Associação, que caminha para os vinte anos de existência, e que “terá sempre uma ligação especial a Portugal”.
“O apreço pelo trabalho que a Associação tem vindo a desenvolver nada tem que ver com as circunstanciais ligações a Portugal e à Madeira. Creio ser inegável o relevantíssimo papel que o registo predial desempenha nos mercados imobiliário e de capitais. A certeza jurídica é o alicerce do funcionamento do mercado. Sem um ambiente de confiança, incluindo confiança quanto aos direitos de propriedade, mais dificilmente os agentes económicos se sentiriam incentivados a desenvolver as suas atividades”, expressou.
Se a transparência é, em geral, necessária ao bom funcionamento da sociedade e das instituições, mais o é quando estão em causa bens prediais. Para estes, até pelo maior valor que habitualmente terão, é imperioso poder conhecer-se, a cada momento, de forma célere e acessível, a sua descrição e delimitação, a sua titularidade e os ónus que sobre si recaiam. E, para esta finalidade, apenas temos um instrumento confiável: os sistemas de registo predial. Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto
Jorge Carvalho, em representação do Governo Regional, salientou que “a ELRA surgiu com o intuito promover a cooperação entre os registos de propriedades na Europa, desempenhando por isso um papel de relevância na harmonização e integração dos registos de propriedade neste continente".
"A ELRA tem contribuído, desde a sua criação para uma maior eficácia e eficiência nos processos relacionados com a propriedade imobiliária, esbatendo obstáculos e entraves nesta complexa área", disse.
A European Land RegistryAssociation (ELRA) é uma associação fundada em 2004, com sede em Bruxelas, que se dedica ao estudo do direito de propriedade e do Registo Predial, numa perspectiva comparada e de mútuo conhecimento dos diversos sistemas nacionais onde analisa propostas, projetos e iniciativas Europeias com vista à produção legislativa ou em relação a instrumentos já em vigor, em matérias que se relacionam com a propriedade imobiliária, como sejam o Regulamento Europeu da Sucessões, o dos Regimes Matrimoniais, o das insolvências, entre outros. A ELRA é um interlocutor privilegiado junto da Comissão Europeia, beneficiando igualmente do seu apoio.
