O Município da Ponta do Sol celebrou um acordo de colaboração com a Direcção Regional do Ordenamento do Território (DROTe) com vista à expansão do sistema de informação cadastral simplificado e da aplicação do BUPi (Balcão Único do Prédio) através da criação de um balcão de apoio à população no processo de identificação e registo da propriedade.

A assinatura do presente acordo decorreu, na tarde de ontem, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Ponta do Sol, e prevê a criação de balcão de atendimento disponibilizado pela Autarquia, em que estará ao serviço da população um técnico do Município devidamente habilitado e um técnico da DROTe para dar apoio no processo de identificação e registo da propriedade através da plataforma BUPi. O balcão funcionará por um período de dois anos e a abertura ao público será anunciada assim que possível.

Este novo espaço vai permitir que a população possa fazer o registo das suas propriedades no concelho da Ponta do Sol, ao invés de ter que se deslocar ao Funchal, mais precisamente ao edifício da DROTe responsável por este serviço (comumente conhecido como Cadastral), nas imediações da Igreja da Sé.

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma nacional dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 municípios do Continente. Dado o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país, onde se incluem as regiões autónomas.

A identificação das propriedades no BUPi é completamente gratuita. Para as propriedades que nunca tenham sido registadas na Conservatória, ou cujo registo não esteja atualizado, o processo de registo é também gratuito.

A presidente Célia Pessegueiro esclarece que esta “é uma excelente oportunidade para as pessoas poderem identificarem os seus terrenos na Ponta do Sol com a ajuda do Município e dos técnicos da DROTe de forma gratuita”, lembrando que este registo “vem garantir os seus direitos de propriedade, até porque inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade”.

Destaca ainda que “o conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades é fundamental para uma gestão mais eficiente de todo o território por parte do Município, garantindo a valorização de todo o espaço no concelho”.

Na Região, em alguns municípios não existe cadastro homologado, em particular nos municípios da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente. A criação deste balcão no concelho da Ponta do Sol vem assim incentivar a identificação geográfica dos terrenos pelos seus proprietários.