PS desafia Governo Regional a reduzir o IVA e todos os escalões de IRS em 30%
O PS quer que o Governo Regional cumpra a Lei de Finanças Regionais e aplique o diferencial fiscal de 30% em todos os escalões do IRS e nas taxas do IVA. O desafio foi deixado por Victor Freitas, numa conferência de imprensa realizada esta manhã.
O deputado socialista lembrou que, desde 2015, altura em que terminou o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, "o PS tem vindo a apresentar uma série de propostas com vista à redução de impostos, as quais têm sido sistematicamente chumbadas pelo PSD e pelo CDS". O líder da bancada parlamentar do PS alertou para o facto de a classe média madeirense estar sufocada pelos impostos, sendo necessário agir.
"Assim, da mesma forma que o PSD veio a público dizer que irá acompanhar o PS em relação à proposta apresentada pelos socialistas para isentar os alojamentos locais da Madeira da contribuição extraordinária de 15%", Victor Freitas desafia a maioria PSD/CDS/PAN a seguir o mesmo caminho em relação à redução dos impostos na Região.
Nesse sentido, o PS deu entrada a duas propostas na Assembleia Legislativa da Madeira. Uma delas prevê baixar o IRS em 30% em todos os escalões, "de forma a que as famílias tenham mais poder de compra". A outra pretende que esse diferencial máximo de 30% seja também aplicado ao IVA, "fazendo com que as taxas passem de 22% para 16%, de 12% para 9% e de 5% para 4%, à semelhança do que acontece nos Açores".
Victor Freitas recordou que, na altura em que era vice-presidente do Governo Regional, Miguel de Sousa adiantou que o executivo mandou fazer um estudo que revelou que, “para um madeirense pagar o mesmo que um cidadão que vive no continente, tem de pagar menos 30%”, razão pela qual reforçou o desafio ao PSD/CDS/PAN para que façam cumprir a Lei de Finanças Regionais, permitindo que essa redução se verifique em todos os impostos.
