A Comissão Europeia divulga hoje um parecer sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no âmbito do Semestre Europeu, após ter pedido empenho às autoridades portuguesas e de ter afastado impactos económicos da crise política.

Divulgado no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, o exercício anual de coordenação das políticas orçamentais da União Europeia, o parecer de Bruxelas sobre o OE2024 surge depois de o executivo comunitário ter pedido "empenho" às autoridades portuguesas.

"Será necessário o empenho das autoridades portuguesas para compreenderem a situação atual e planearem a forma como tencionam avançar com o processo orçamental", indicou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta de "Uma economia que funciona para as pessoas", Valdis Dombrovskis.

Falando há duas semanas em conferência de imprensa, em Bruxelas, após a reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, Valdis Dombrovskis adiantou: "Sabemos que há formas de avançar com os processos orçamentais e também com a avaliação destes planos orçamentais mesmo num cenário de mudança de governo programada ou por imprevisto", adiantou.

Já na semana passada, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse não antever impactos da crise política em Portugal no investimento no país, saudando a decisão de aprovar o OE2024, apesar das eleições antecipadas de março do próximo ano.

"Tomo nota do facto de que, apesar da crise que se vive em Portugal, as autoridades decidiram aprovar o orçamento antes das eleições e não creio que esta situação tenha impacto no investimento neste país", adiantou.

Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.

Nessa avaliação, Bruxelas vai ter em conta aspetos como o crescimento das despesas primárias líquidas, a retirada das medidas de apoio à energia e o investimento público.

Portugal entregou a Bruxelas, em 16 de outubro, o seu plano orçamental para 2024.

No esboço submetido ao executivo comunitário, o Governo argumenta que "definiu três prioridades fundamentais: mais rendimentos, mais investimento e salvaguarda do futuro".

"No domínio das políticas de rendimentos, [o documento] incorpora uma redução substancial do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e assegura aumentos de salários, pensões, prestações sociais e outros apoios diretos. Neste domínio, é indiscutivelmente um dos orçamentos mais ambiciosos dos últimos anos, bem como um orçamento que incentiva o investimento privado e público, nomeadamente na educação, na saúde, nos transportes e na habitação, e que fomenta o crescimento do setor empresarial, uma componente essencial da competitividade e da resiliência económica", é indicado.

No documento, é ainda tido em conta o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, que ascende a 22,2 mil milhões de euros, incluindo 5,9 mil milhões em empréstimos.

Com uma execução de 17%, Portugal já recebeu, no âmbito do seu PRR, 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.