Apesar do primeiro-ministro ter pedido a demissão e Marcelo Rebelo de Sousa confirmar a intenção de dissolver a Assembleia da República foi decidido que os decretos de demissão e dissolução fossem adiados e, assim, permitissem que o Orçamento de Estado fosse discutido sem nenhum entrave. Deste modo, a demissão de António Costa não põe em causa o aumento das pensões, previstos na proposta do Orçamento de Estado para 2024. A DECO explicou os aumentos.

Quais são os aumentos?

Em Julho de 2023, as pensões e as prestações sociais sofreram um aumento de 3,57%, em relação ao valor recebido em dezembro de 2022. Nas pensões mais baixas, ou seja, entre 291,48 e 960,86 euros tiveram um aumento mínimo de 9,93 euros. As pensões entre 960,86 e 2882,58 euros tiveram um aumento mínimo de 34,30 euros. Já as pensões mais altas, isto é, entre 2882,58 e 5765,16 euros tiveram uma atualização mínima de 102,91 euros.

Para 2024, as pensões até os 1020 euros devem ter um aumento de 6,2%. Já em pensões entre os 1020 e os 3061 euros o aumento deve ser de 5,8%. As pensões superiores a 3061 euros devem aumentar em 5,2%.

No que toca à pensão social do regime não contributivo, o seu valor mínimo também foi alterado em Julho deste ano. Subiu para 231,88 euros. Referente às pensões mínimas no regime geral de Segurança Social foi atribuído 301,41 euros para carreiras contributivas inferiores a 15 anos e 316,18 euros para carreiras contributivas entre 15 e 20 anos. Para carreiras contributivas dos 21 a 30 anos o valor é de 348,90 euros e, para carreiras com mais de 30 anos o valor é de 436,11 euros.

Para quem tem menos de 70 anos, o complemento extraordinário de solidariedade passou a ser 20,18 euros. Por outro lado, quem já tem 70 anos, o valor é de 40,36 euros. Já o complemento por dependência passou a ser de 115,94 euros (1.ºgrau) e de 208,69 euros (2.ºgrau). No regime não contributivo, no 1.º grau passou para 104,35 euros e no 2.º grau passou para 197,10 euros.

Nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), seja aposentação, reforma ou invalidez, também há alterações desde Julho de 2023. Para carreiras contributivas entre 5 e 12 anos o valor é de 281,68 euros e para carreiras de 12 até 18 anos são atribuídos 293,59 euros. Já em carreiras contributivas superiores a 18 anos e até 24 anos o valor é de 313,85 euros; para carreiras superiores a 24 até 30 anos o valor é de 351,22 euros. Ainda assim, para carreiras superiores a 30 anos o valor é de 465,35 euros.

Em relação às pensões de sobrevivência os valores mínimos são de 140,34 euros (para carreiras entre os 5 e os 12 anos); 146,80 euros (superiores a 12 e até 18 anos); 156,93 euros (de 18 até 24 anos); 175,51 euros (de 24 até 30 anos) e, por fim, 232,68 euros (mais de 30 anos). Por fim, no próximo ano, o indexante dos apoios sociais deverá aumentar 6,2%, ou seja, para 510 euros (o valor atual é de 480,43 euros).

*Trabalho executado pela estagiária Bruna Jardim com a supervisão do subdirector Roberto Ferreira.