Discutiu-se esta semana o Programa de Governo que poucas ou nenhumas novidades traz, quando comparado com o Programa de Governo da coligação PSD/CDS em 2019. Apesar de adicionado mais um partido à coligação, as novidades são poucas, sendo por isso um Programa de um Governo de continuidade. Continua a ser um rol de boas intenções e promessas que se vão prorrogando no tempo até cair no esquecimento.

Este é um programa de governo que em relação ao Porto Santo, não satisfaz, mais uma vez, o desejo dos porto-santenses em terem uma ligação marítima contínua (todo o ano) e sem a interrupção do mês de janeiro, como havia sido prometido pelo Governo Regional.

Em relação ao ferry para a ligação Madeira-Continente, é um assunto ausente deste programa. Uma promessa usada por Miguel Albuquerque para ganhar votos em 2015, defendida veemente pelo CDS em 2019, antes de entrar para o governo, mas uma promessa que agora cai de vez das intenções do Governo Regional.

Este é um programa de um governo que fica satisfeito por ter cada vez mais apoios sociais. Fica feliz por estar a apoiar mais famílias, ignorando que, se há necessidade de haver um aumento dos apoios é porque existem mais famílias a pedir, logo, mais famílias a passar dificuldades! É inquestionável o aumento da pobreza! Este é um programa que ignora que a Região Autónoma da Madeira é a região do país com a maior taxa de risco de pobreza. Isto é, 1 em cada 4 madeirenses e porto-santenses vivem com menos de 551 euros por mês.

Quando olhamos para a Habitação, vivemos numa Região onde o vencimento médio que permite adquirir uma habitação ascende os 3000 euros mensais. E, apesar de haver investimento público para construção de habitações a custos controlados, este investimento é insuficiente para evitar que os preços dessas habitações não estejam muito próximos dos valores de mercado.

Um Programa de Governo sem uma única linha sobre a construção de lares ou sobre a abertura de centros de noite, como foi prometido pelo Governo Regional na anterior legislatura.

No que concerne à Saúde, continuamos “ligados às máquinas”, com medidas paliativas que “empurram” utentes para listas de espera de décadas.

Este é um programa de um Governo Regional que recusa a redução do IVA, optando por aumentar os cofres da Região com essa receita, ao invés de reforçar o rendimento das famílias.

Um programa que em matéria de educação, teima em não vincular docentes após três contratos consecutivos e manter os cinco anos, exceto nos anos em que existem eleições, pois nessa altura já podem ser de três anos.

Um programa que volta a falar da necessidade de se valorizar o trabalho das ajudantes domiciliárias. Repete as mesmas promessas que constam do programa de governo apresentado nesta casa em 2019.

Relativamente ao setor primário, este é um programa sem medidas que possam trazer um novo estímulo a este setor e uma real valorização do trabalho dos agricultores e pescadores. No ambiente, ficou-se por uma mera propaganda ambiental, com clichés cuidadosamente escolhidos e um conjunto de boas intenções que tombam perante projetos económica e ambientalmente danosos.

Outro aspeto interessante, deste Programa de Governo, é o facto de estar ausente qualquer referência ao combate à corrupção! Numa época em que se fala da necessidade da atividade política se pautar pela ética e pela transparência, não seria descabido uma referência ao combate à corrupção.