Um bom orçamento será aquele que não olhe somente para os números da folha de excel, mas com responsabilidade, tenha o engenho de com recursos limitados para necessidades sempre ilimitadas, olhar para as pessoas e criar políticas adequadas, fazendo a diferença na vida dessas mesmas pessoas.

Este exercício é tanto mais difícil, quando se trata de olhar pelos portugueses e portuguesas que residem no estrangeiro, numa dispersão geográfica e numa diversidade sócio-económica e cultural que implica uma visão global que atende a especificidades.

O debate que ocorrerá hoje na Assembleia da República, na audição na especialidade do Orçamento de Estado para 2024, no âmbito da área governativa dos Negócios Estrangeiros, permitirá elencar os objetivos do governo para as Comunidades Portuguesas.

O primeiro objectivo é o de capacitar e empoderar os nossos compatriotas a nível social, com os programas de apoio aos idosos carenciados e aos emigrantes carenciados, ou a nível do movimento associativo, com a atribuição da maior verba para apoios a projetos, no valor de 1 milhão de euros, representando um crescimento de 10,6%.

O segundo objetivo é o de reforçar a ligação das Comunidades a Portugal. Esta conectividade realiza-se através do Ensino Portugês no Estrangeiro, que na vertente de Língua de Herança vê a sua expansão em 17 países robustecida com 325 docentes para o ano letivo 2023/2024, com um orçamento que ultrapassa os 31 milhões de euros, representando um aumento de 6,16% na despesa com docentes. No quadro do PRR, avançamos com o projeto de digitalização do ensino, cuja taxa de execução ultrapassa os 80%, num investimento de 17 milhões de euros, com o objetivo de disponibilizar um ecossistema digital, com uma plataforma e equipamentos com conteúdos que ampliem a domínio da nossa Língua pelas novas gerações. Ainda na perspetiva de aproximação da diáspora a Portugal, serão promovidas duas novas iniciativas em 2024: o primeiro congresso mundial de associações portuguesas no mundo e o evento “Portugal Vive A Diáspora”, promovendo um encontro de várias gerações do melhor talento da diáspora portuguesa. A forte ligação a Portugal efetiva-se com a aposta na implementação e reforço do Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que já permitiu disponibilizar cerca de 13,5 milhões de euros em incentivos financeiros.

O terceiro objetivo é o de melhorar e modernizar os serviços consulares, com medidas de simplificação, acessibilidade e celeridade dos serviços da nossa rede externa. Os resultados têm sido evidentes: acabaremos este ano com um volume de atos consulares de 1 milhão e 780 mil, ultrapassando os atos praticados antes da pandemia, nomeadamente nos anos de 2018 e 2019. Tenho orgulho por termos conseguido alcançar um acordo histórico com a estrutura sindical que representa os trabalhadores dos serviços consulares, que permitirá uma valorização salarial média de 70% no primeiro nível remuneratório e de 27% comparando os 57 níveis remuneratórios entre si, sendo que está assegurada a retroatividade a janeiro de 2023. Esta importante vitória que possibilitou que todos os trabalhadores fossem aumentados, permitirá captar e reter funcionários. No presente, temos ao serviço o maior número de trabalhadores desde há 10 anos. O lançamento do Consulado Virtual que permitiu o reforço e diversificação dos canais de atendimento, terá no ano 2024 o início da sua evolução, de modo a permitir no futuro mais atos consulares, nomeadamente os que requerem o pagamento desses atos. O alargamento da cobertura e das valências do Centro de Atendimento Consular (CAC), que já processou mais de 2,1 milhões de contactos, com um total de investimento de quase 14 milhões de euros, prosseguirá o seu alargamento, integrando em 2024, a Alemanha e a Áustria. Na aposta da melhoria dos serviços, encontra-.se em fase de entrega 2 mil computadores que renovarão os postos, num investimento de 3 milhões de euros. O reforço dos meios do Gabinete de Emergência Consular, tão importantes em casos particulares ou em ações de maior envergadura como a retirada de portugueses de situações como o sismo em Marrocos ou o conflito entre Israel e a Palestina, terá em 2024 uma novidade com a evolução para um Centro de Gestão de Crises.

As Comunidades Portuguesas, como se comprova, nunca foram tão valorizadas como ativo estratégico para o país, seja a nível político, económico, cultural ou ao nível do seu humanismo portador de valores de cidadania. É neste pressuposto que assenta o melhor orçamento de sempre para as comunidades portuguesas.