Secretaria da Saúde afirma que Bruna Gouveia "reúne todas as condições " para assumir o cargo
Notícia do DIÁRIO revela ilegalidade na atribuição do cargo de directora regional da Saúde
A Secretaria Regional de Saúde, através de comunicado, afirmou hoje que a "directora regional da Saúde, Bruna Gouveia, reúne todas as condições necessárias para assumir o cargo para o qual foi nomeada e tem toda a legitimidade para assumir as funções para as quais foi designada". As declarações surgem no seguimento da notícia do DIÁRIO que dá conta da ilegalidade desta nomeação, uma vez que a lei prevê que este seja um cargo ocupado por um médico.
Bruna Gouveia nomeada de forma ilegal
A notícia que faz a manchete da edição desta quinta-feira do seu DIÁRIO aponta que Bruna Gouveia foi nomeada de forma ilegal. Em causa não estão as competências da enfermeira que foi indicada para a Direcção Regional de Saúde, mas os requisitos necessários para desempenhar as funções de Autoridade de Saúde. A orgânica da estrutura tinha de ter sido alterada antes da posse. Como está, o lugar só pode ser ocupado por um médico. O Governo reconhece o erro, mas os actos tomados até aqui podem ser considerados nulos.
Neste esclarecimento, a tutela da Saúde indica, no entanto, que há intenção de proceder à actualização do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, "diploma que estabelece o regime das Autoridades de Saúde na Região, dado que o mesmo data de 2003 e bem como proceder às devidas alterações à orgânica da Direção Regional da Saúde, assim que legalmente possível".
De referir que a Autoridade Regional de Saúde é liderada pelo médico especialista em Saúde Pública, Maurício Melim, por despacho datado a 17 de Outubro de 2023. "Ao médico especialista em Saúde Pública, competem todas as funções inerentes à Autoridade de Saúde Regional. O Delegado Regional de Saúde enquanto autoridade de saúde depende da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, e conta com o apoio a nível técnico, jurídico, de recursos humanos e logístico da Direção Regional da Saúde", indica ainda.
