Um tribunal de Hong Kong marcou hoje para 27 de fevereiro de 2024 o início formal do julgamento do cidadão português Joseph John, acusado de incitação à subversão, crime com uma pena máxima de 10 anos de prisão.

No tribunal do distrito de Wanchai, após cinco adiamentos devido a mudanças na defesa do português, o juiz Kwok Wai-kin marcou para o próximo ano uma sessão em que o arguido poderá declarar-se culpado ou inocente, assim como a defesa poderá apresentar eventuais atenuantes.

A defesa voltou a não apresentar hoje qualquer pedido para que Joseph John, detido desde o final de outubro de 2022, saísse em liberdade sob fiança.

Em agosto, um outro juiz rejeitou um pedido do anterior advogado para que o português saísse sob uma fiança no valor de 26 mil dólares de Hong Kong (cerca de três mil euros), considerando que continua a representar um perigo para a segurança nacional da China

Kwok Wai-kin é um dos juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional, promulgada em 2020 por Pequim para pôr fim à dissidência na região semiautónoma chinesa.

Esta lei criou o crime de incitação à subversão, com uma pena mínima de cinco anos de prisão e uma pena máxima de 10 anos, que em 09 de março foi adicionado pelo Ministério Público à acusação contra Joseph John.

O português, também conhecido como  Wong Kin Chung, foi inicialmente acusado do crime de sedição, ao abrigo de uma outra lei, da era colonial britânica, cuja pena máxima é de dois anos de prisão.

De acordo com a acusação, Joseph John era administrador do perfil na rede social Facebook do Partido para a Independência de Hong Kong. A organização foi fundada no Reino Unido em 2015, mas a comissão eleitoral britânica revogou o estatuto de partido político em 2018.

O suspeito, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido, terá usado o perfil para, desde setembro de 2019, "lançar uma campanha de angariação de fundos para despesas militares, enviar petições para páginas de governos estrangeiros e apelar ao apoio de tropas estrangeiras".

O homem terá apelado a Londres para declarar que a China estaria a "ocupar ilegalmente" Hong Kong, assim como pediu ao Reino Unido e aos Estados Unidos para enviarem tropas para a antiga colónia britânica, cujo controlo passou para Pequim em 1997.

Na sessão de hoje esteve presente o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão.

O arguido, nascido em Hong Kong e com estatuto de residente permanente na região administrativa especial chinesa, terá pedido um salvo-conduto para deslocação ao interior da China.

A China, cujo regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade, só atribui o salvo-conduto a pessoas de etnia chinesa e considera que o documento serve como reconhecimento da nacionalidade chinesa.