No último trimestre do ano é concretizada a aprovação do orçamento de estado seguindo-se subsequentemente o mesmo processo com o orçamento das regiões autónomas, em qualquer dos casos estamos perante um documento que tem por objetivo garantir a gestão eficaz dos recursos públicos para o ano seguinte.

Sendo uma ferramenta de política económica através da qual o governo pode estimular o crescimento económico, controlar a inflação, promover a justiça social e reduzir as desigualdades, o orçamento é um instrumento fundamental para o governo planear e executar políticas publicas alocando os recursos necessários para áreas como a educação, a saúde, a segurança, ou as infraestruturas entre outras.

Perante os desafios com que se debate o país, nomeadamente a falta de investimento em habitação, a inflação, o

aumento do custo de vida, a falta de mão de obra qualificada, o fraco investimento em inovação e tecnologia e as alterações climáticas, não há respostas neste orçamento para as necessidades e expetativas da população.

Outra realidade que enfrentamos prende-se com o país envelhecido, segundo os censos de 2021, um em cada quatro portugueses tem mais de 65 anos, os idosos representam um quarto de toda a população residente (23,4%) para (13%) de jovens, muitos deles bem qualificados que saem do país diminuindo a força de trabalho disponível. O envelhecimento da população implica uma maior afluência aos serviços de saúde, o aumento dos custos com a saúde e cuidados de longa duração e com a segurança social, numa área em que se exige soluções criativas e eficientes para garantir o bem-estar da população com um desenvolvimento sustentável.

Este é também o momento para os trabalhadores exigirem do governo uma efetiva valorização dos vencimentos através da revisão das carreiras que possibilite romper com o modelo de baixos salários e a diminuta redução de impostos. Desde o ano 2011 que temos assistido anualmente a um progressivo aumento das receitas do estado com a cobrança de impostos, o que penaliza sobretudo os que menos recebem e os que trabalham por conta de outrem.

Na saúde a falta de investimento nos serviços públicos, o inoperante descongelamento das carreiras, as baixas remunerações, os bloqueios de um injusto sistema de avaliação do desempenho a par das difíceis condições de trabalho, desmotivam os profissionais e não garantem a qualidade e segurança dos serviços.

É urgente canalizar recursos suficientes para os serviços de saúde, tendo em consideração a necessidade de contratar mais profissionais, melhorar as infraestruturas, reorganizar a gestão dos serviços, reduzindo burocracias e implementando processos mais eficientes.

Há que reforçar o investimento nos cuidados de saúde primários e de proximidade com programas de prevenção das doenças e de promoção de hábitos de vida saudáveis, que podem contribuir decisivamente para melhorar o autêntico serviço público de saúde com redução de custos no tratamento.