A Câmara de Lisboa vai instalar câmaras de vídeo para controlar o trânsito na zona da Baixa, através da fiscalização das matrículas, tendo já a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados, disse hoje o presidente da autarquia.

"Já temos, neste momento, [o aval] da Comissão de Proteção de Dados, sabemos que vamos poder instalar essas câmaras, [...] que são câmaras para evitar que o trânsito venha para a Baixa", afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).

O autarca falava à margem da assinatura de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Lisboa e a PSP para a instalação e utilização do sistema de videoproteção na capital, que prevê 216 câmaras de vídeo. A cerimónia decorreu nos Paços do Concelho.

Em resposta a questões dos jornalistas, Carlos Moedas explicou que as câmaras de vídeo para controlar o trânsito na zona da Baixa "não têm um sentido de proteção das pessoas, mas tem um sentido de identificar as matrículas e ver se aquela matrícula tem autorização ou não para vir para a Baixa da cidade".

"Toda a ideia da 5.ª Circular, que é as pessoas não entrarem na Baixa, se não for necessário virem à Baixa, e irem pela Infante Santo e dar a volta para não chegarem à Baixa, isso vai ser controlado através de câmaras", referiu.

Em abril deste ano, a Câmara de Lisboa apresentou uma "5.ª Circular" imaginária, de Alcântara ao Parque das Nações, como alternativa para a circulação automóvel na Baixa da cidade, zona que estará condicionada devido a várias obras.

Sem adiantar pormenores sobre a operacionalidade deste controlo de trânsito através de câmaras de vídeo, o presidente da câmara assegurou que "aqueles que são residentes ou que vêm fazer compras à Baixa ou que vêm trabalhar à Baixa podem vir à Baixa".

"Aqueles que só iriam passar pela Baixa não vão poder passar pela Baixa e isso nós só podemos fazer com as câmaras que vão identificar as matrículas, porque neste momento já definimos a 5.ª Circular e até já demos indicações aquelas 'apps' que toda a gente utiliza, como a Google ou o Waze, para as pessoas não passarem pelo centro da cidade", declarou o autarca.

"Mas eu não consigo ter polícia a parar todas as pessoas que não vêm e, portanto, no fundo, preciso mesmo dessas câmaras", sublinhou Carlos Moedas.

A implementação destas câmaras de vídeo terá verba canalizada no orçamento municipal para 2024, adiantou o presidente da câmara, sem revelar o valor, nem as datas previstas para a concretização da medida.

"Já vamos ter [verba] no orçamento para o ano, para conseguirmos ter essas câmaras que identificam as matrículas, assim como acontece em Madrid e noutras cidades, para evitar que o trânsito venha aqui para a Baixa e que tenhamos este problema que estamos a ter: um excesso de trânsito e de carros na Baixa", reforçou.

As ZER entraram em vigor em 2011 e englobam duas zonas, nomeadamente a Zona 1, em que estão proibidos de circular os carros com matrículas anteriores ao ano de 2000 e que abrange eixo Marquês de Pombal, Avenida Liberdade, Baixa e Terreiro do Paço.

Na Zona 2 estão proibidos veículos fabricadas antes de 1996, no limite a sul da Avenida de Ceuta, eixo Norte-Sul, Avenida das Forças Armadas, Avenida Estados Unidos da América, Avenida Marechal António Spínola e Avenida Infante Dom Henrique.