O Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE) manifestou preocupação com a intenção de antecipação da meta conhecida por 30x30 para 2026, alegando que primeiro é necessário focar as atenções na gestão das áreas marinhas protegidas (AMP).

A resposta do MARE ocorreu após o Governo ter reiterado na quinta-feira a intenção de antecipar para 2026 a meta de proteção de pelo menos 30% do espaço marítimo nacional prevista até 2030, conhecida como meta 30x30, um plano de ação acordado globalmente no quadro da Convenção para a Diversidade Biológica.

Segundo o MARE, há um sentido de urgência em cumprir esta meta, devido ao estado global de degradação e sobre-exploração dos ecossistemas marinhos, mas a sua antecipação de seis para três anos parece muito ambiciosa, tendo em conta a enorme dimensão do espaço marítimo nacional (cerca de 4 milhões de km2), as dificuldades de gestão, fiscalização e planeamento de novas AMP e as grandes lacunas de conhecimento sobre as espécies e os habitats.

O MARE sublinha em comunicado que cumprir a meta 30x30 não implica apenas apresentar um mapa com 30% do espaço marítimo abrangido por áreas marinhas protegidas (AMP), mas é preciso que estas sejam efetivamente geridas, através da definição de objetivos de conservação mensuráveis, da implementação de medidas para os atingir e do seu acompanhamento através de monitorização e fiscalização regular, com financiamento contínuo e dedicado, para garantir a sua eficácia.

O Centro de Ciências do Mar e do Ambiente considera urgente reativar grupos de trabalho multidisciplinares de peritos para guiar a implementação da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP), na qual as áreas marinhas protegidas serão escolhidas com critérios objetivos de valor ecológico, risco de degradação, representatividade de habitats e conectividade de regiões e também considera importante criar um organismo de gestão integrada nesta rede.

"A maioria das AMP nacionais carece de recursos humanos, logísticos e financeiros adequados, não tem planos de monitorização implementados e integrados em ciclos de gestão adaptativa, não prevê processos de envolvimento de stakeholders [interessados] e não está ainda verdadeiramente integrada naquilo que virá a ser a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP)", adianta o comunicado.

Refere também que é necessário criar um quadro legal para a classificação e gestão das AMP, capaz de definir as responsabilidades das várias entidades, bem como o financiamento de estudos que preencham lacunas de conhecimento em áreas prioritárias.

O MARE aponta ainda duas sugestões, a padronização de metodologias de monitorização e indicadores capazes de avaliar as componentes biofísica, socioeconómica e de gestão das AMP e a criação de um Programa Nacional de Monitorização e Avaliação de AMP, suportado por quadros de financiamento a longo prazo.

De acordo com o Centro de Investigação estas medidas permitirão que a meta 30x30 tenha um ponto de partida sólido, alicerçado num quadro de gestão e financiamento adequado.