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Fact Check Madeira

Será que o Incentivo à Mobilidade Eléctrica na RAM acumula com o Fundo Ambiental nacional?

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Na passada segunda-feira, no Museu da Imprensa da Madeira, Pedro Isidoro, o vice-presidente do Conselho Directivo da UVE - Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos, desafiava os madeirenses a adquirirem veículos eléctricos, explicando que o valor do investimento seria facilmente compensado a prazo, ainda que o valor da aquisição pudesse ser um pouco superior ao da aquisição de veículos movidos a combustíveis fósseis, com a vantagem que podem juntar o apoio regional com o nacional.

Mas será verdade que estes dois apoios são cumulativos?

“Carregando um veículo eléctrico em casa, à noite, na tarifa bi-horária, conseguimos ter uma média de 2 a 2,5 euros por cada 100 quilómetros. Isso é imbatível. Claro que esse custo aumenta se o veículo for carregado na via pública, mas se for carregado em casa, (…) com cerca de 25 euros consegue-se fazer mil quilómetros”, observava, à margem do seminário dedicado à mobilidade eléctrica e sustentável e cuja organização esteve a cargo da agora Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente.

Na mesma ocasião, Pedro Isidoro explicava que é possível acumular o incentivo do Governo Regional da Madeira à mobilidade eléctrica com o apoio disponível através do Fundo Ambiental, especificamente na componente do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas, que pretende dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tracção alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tracção 100% eléctrica.

“Existem os apoios nacionais, através do Fundo Ambiental, e também existem apoios da Região Autónoma da Madeira. São cumulativos”, afirmou o vice-presidente do Conselho Directivo da UVE - Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos, dando assim uma ‘dupla razão’ para a compra deste tipo de veículos.

De acordo com informação facultada ao DIÁRIO pela Secretaria Regional de Equipamento e Infraestruturas (SREI), que neste novo Executivo assume a tutela dos transportes, ao Programa de Incentivos à mobilidade eléctrica da Região Autónoma da Madeira (‘PRIME-RAM’ - 2023), cuja dotação prevista para o corrente ano ronda € 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil euros), os condutores interessados na redução das emissões de carbono têm ao dispor os dois apoios.

Acontece que este acumular de apoios já não se verifica, por exemplo, ao nível da aquisição e instalações de painéis fotovoltaicos ou em outros equipamentos ligados à mobilidade eléctrica. “No caso do apoio para Programa de Incentivo à Aquisição de Equipamentos de Armazenamento e Produção de Energia Renovável – PRIPAER RAM, os apoios não são cumulativos”, esclarece a SREI.

Ainda sobre esta temática, e havendo sempre grande interesse face a estes instrumentos de apoio, o Governo Regional também está a estudar o aumento das dotações. Refira-se, aliás, que houve um reforço da dotação do PRIME-RAM, no valor de 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil euros), aprovado em plenário a 4 de Maio de 2023, publicado no JORAM, I Serie, n.º 85, de 8 de Maio de 2023.

Por outro lado, no que concerne ao reforço dos postos de carregamento, uma vez que nem todos os utilizadores têm garagens onde proceder ao carregamento, “com o incentivo à mobilidade eléctrica que o Governo Regional tem vindo a promover, essa será, efectivamente, uma situação que deverá acontecer nos próximos anos, encontrando-se em avaliação”, acrescenta o Gabinete da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

Ainda no seminário da passada segunda-feira, a secretária regional do Ambiente, Rafaela Fernandes, recordou que, em 2021, foram vendidos na Região 372 veículos novos 100% eléctricos, o que representou um aumento significativo face a 2020, quando foram vendidos 166. Já em 2023, o programa de incentivos à mobilidade eléctrica já permitiu, numa primeira fase, apoiar 234 candidaturas.

Efectivamente, pelo exposto, quer pelo vice-presidente da UVE, quer pelos dados facultados pela SREI, é possível acumular os incentivos regionais e nacionais à mobilidade eléctrica.