A troca de acusações entre o Núcleo Regional da Quercus da Madeira e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) continua, após a resposta do executivo ao comunicado enviado pela organização ambientalista à comunicação social, no passado dia 11 de Novembro, onde esta se insurgiu publicamente "contra o reiterado desrespeito pelo Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental na Região Autónoma de Madeira".

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas responde à Quercus Madeira

A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas esclarece o comunicado enviado à comunicação social, pelo Núcleo Regional da Quercus da Madeira, este sábado, 11 de Novembro, onde a organização se insurge "publicamente contra o reiterado desrespeito pelo Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental na Região Autónoma de Madeira, manifestando a sua indignação pelo início da execução de projetos, legalmente sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental, sem que o respetivo procedimento tenha existido, o que constitui uma contraordenação ambiental muito grave". 

Num novo comunicado, hoje remetido às redacções, a Quercus "lança o desafio ao Governo Regional para apresentar o projecto da 'Via Oeste' e clarificar onde termina". "Assim, teremos a certeza de que nos estamos a referir à mesma coisa", argumenta a associação.

A Quercus insiste que, "como facilmente se percebe do comunicado emitido, considerou-se a 'Via Oeste' como inicialmente definida: das Quebradas (Santa Rita ou Novo Hospital, como queiram designar) até São Gonçalo" e explica que "utilizando a ferramenta de medição do 'Google Earth”, mediu e somou as distâncias entre os acessos conhecidos, até ao topo da rua Pestana Júnior.

Do mesmo modo, diz ter estimado a distância entre este acesso e vários pontos de São Gonçalo e da freguesia limítrofe, "pressupondo que o final da infraestrutura se localize onde faça sentido a ligação à Via Rápida e que possa também facilitar a entrada na cidade de quem vem do Caniço".

"Não vislumbramos que a 'Via Oeste' possa terminar numa qualquer vereda de São Gonçalo! Considerando a distância das Quebradas apenas até à área a Norte do Serviço Regional de Proteção Civil, a extensão  total ultrapassa os 10 km", sublinha a Quercus.

A mesma nota aponta que "verificou-se uma mudança na descrição da obra que criou uma incoerência com os objectivos enunciados e repetidos".

"A 7 de Julho do ano passado, aquando da apresentação do projecto 'Dubai Madeira', foi anunciada a construção da infraestrutura rodoviária subterrânea 'Via Oeste'. Além de servir a zona da Ajuda e criar uma acessibilidade ao novo hospital, ligaria a Ajuda a São Gonçalo. Visava “melhorar toda a acessibilidade Leste – Oeste” e resolver o problema nas entradas na cidade, sobretudo a proveniente do Caniço", recorda a organização. Para quem "não se vislumbra que uma 'Via Oeste' que termine na Ribeira de João Gomes permita “desanuviar a Via Rápida” ou “reequilibrar o trânsito na cintura envolvente à capital! Muito menos ajudar a resolver a entrada leste procedente do Caniço!"

Para a Quercus "é necessária uma clarificação das razões que terão levado ao aparente fracionamento do projeto, sob pena da suspeição de estarmos perante um expediente para evitar a Avaliação de Impacte Ambiental".

"Adicionalmente ao aspeto legal, preocupam-nos, em particular, os impactes ambientais associados aos locais de depósito dos materiais resultantes das escavações, bem como os impactes associados à ocupação do subsolo e consequente redução da sua capacidade de retenção de água e sua relação com a suscetibilidade a cheias", reforça a organização.

A nota da Quercus levanta ainda "muitas dúvidas" relativamente ao campo de golfe da Ponta do Pargo, os esclarecimentos da SREI suscitam muitas dúvidas que, julgam, "serão mais bem respondidas pela Direção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas".

O comunicado termina com uma questão: "No ano passado foi celebrado um contrato-programa entre a Região e a Ponta do Oeste, justificado, entre diversas outras razões, pela necessidade de elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental (JM 26 de abril 2022). Questionamos se o estudo foi efetivamente realizado. Se não, perguntamos por que razão. Se sim, por que não houve Avaliação de Impacte Ambiental?"

Quercus diz que "há desrespeito" pela Avaliação Ambiental na Região

O Núcleo Regional da Quercus da Madeira, através de comunicado, vem insurgir-se publicamente contra o "reiterado desrespeito" pelo Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental na Região Autónoma de Madeira, manifestando assim a sua "indignação" pelo início da execução de projectos, legalmente sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), sem que o respectivo procedimento tenha existido, "o que constitui uma contra-ordenação ambiental muito grave".