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Assembleia Legislativa Madeira

Secretário promete "transparência" na atribuição de habitações

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Roberto Almada, do BE e Edgar Silva, do PCP questionaram o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas com as necessidades de habitação na Região e a forma como serão atribuídas as moradias construídas ao abrigo do PRR.

Pedro Fino informou que, neste momento, há 4.300 candidatos na IHM, com situações diferentes que exigem respostas diferentes.

Desde 2015, sublinhou, foram atribuídas 700 habitações do parque habitacional público, o que considera positivo.

No caso concreto das 600 habitações para arrendamento e aquisição, espera ter pronto "nos primeiros meses de 2024" o processo de atribuição de moradias.

Pedro Fino vai trazer ao parlamento um diploma com as regras de atribuição das habitações para garantir total "transparência". As primeiras 600 habitações deverão estar concluídas até ao final do próximo ano e mais 200 serão construídas até 2026.

O Governo Regional pretende promover a habitação económica, a preços mais baixos do que os do mercado.