Quando o Orçamento do Estado para 2024 foi apresentado constava, no documento, que iria existir um aumento no IUC – Imposto Único de Circulação – para veículos com matrícula anterior a Julho de 2007. Intenção que gerou forte polémica.

A justificação governamental para esta proposta estava relacionada com uma mudança do cálculo de IUC, isto é, passavam a integrar nas contas uma componente de emissões de CO2.

Também referiam, na proposta, que os níveis de poluição destes veículos são elevados e queriam, desta forma, incentivar as pessoas a comprar veículos mais amigos do ambiente.

Ainda assim, após a Operação ‘Influencer’, António Costa demitiu-se e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a dissolução do Parlamento e convocou eleições legislativas antecipadas. Contudo, o Chefe de Estado optou por adiar os decretos de demissão e dissolução para que o Orçamento do Estado possa ser discutido, na normalidade.

Em eventos mais recentes, o Partido Socialista (PS) voltou atrás e apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado: eliminar a subida do IUC. Tendo em conta que o grupo parlamentar representa uma maioria na Assembleia da República, o aumento do IUC pode, realmente, ficar sem efeito.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2024 estava previsto a subida no IUC. Esta medida era aplicada aos automóveis ligeiros de passageiros ou mistos (passageiros e carga) com peso bruto até 2.500 quilos, que tivessem sido matriculados entre 1981 e 30 de Junho de 2007. Esta medida também se aplicava a motociclos, ciclomotores e quadriciclos que fossem matriculados após 1992.

No entanto, o aumento de cerca de 3% do imposto, em relação ao que valor que já pagavam em 2023, poderá manter-se. Na proposta de alteração do Orçamento do Estado de 2024, em que o Partido Socialista pedia a eliminação do aumento do IUC, não mencionava nenhuma alteração ao aumento do IUC para os automóveis a gasolina e motos, anteriores ou posteriores a um de Julho de 2007.

Já para os veículos antigos a gasóleo devem contar com uma redução média de 11,5% do imposto.

Para além disso, o PS propôs acabar com a isenção do IUC nos veículos a gasolina até 1.000 centímetros cúbicos de cilindrada e nos veículos a gasóleo com uma cilindrada até 1.500 centímetros cúbicos, anteriores a 1981.

Com a possibilidade deste cenário, a venda de carros antigos disparou e a procura de outra solução para combater este aumento também cresceu. Também na proposta do Orçamento do Estado, o Governo anunciou que vão ser criados apoios para o abate de veículos antigos, mas não especificou quem poderia recorrer, nem quais serão os apoios. Apenas consta que estes incentivos iram permitir o abate de 45 mil viaturas.

Tendo em conta que estes apoios não vão abranger todos os indivíduos que possuem um veículo com, pelo menos, 16 anos, existem outras exigências: a aquisição de uma bicicleta de carga (tem capacidade de transportar carga ou pessoas); a compra de um veículo 100% elétrico, novo ou usado, com um máximo de quatro anos; optar pelo depósito em Cartão da Mobilidade (pode utilizar em transportes públicos e mobilidade partilhada) ou, ainda, adquirir um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas (embora esses valores ainda não tenham sido fixados).

Tratores agrícolas, veículos de transporte de doentes, veículos de IPSS (instituições particulares de solidariedade social), viaturas do Estado e veículos de pessoas com deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%, estão totalmente ou parcialmente isentos de pagar o IUC. Ainda assim, se adquirir um carro 100% elétrico não irá pagar o Imposto Único de Circulação.

Artigo realizado por Bruna Jardim com a supervisão do subdirector Roberto Ferreira.