A Coligação Funchal Sempre à Frente aprovou esta manhã o plano de pagamento dos 2,7 milhões de euros que estavam em dívida por parte da Águas e Resíduos da Madeira (ARM) à Câmara Municipal do Funchal (CMF) em 48 prestações de sensivelmente 55 mil euros, mais juros. O tema foi a votação na reunião semanal do executivo, tendo a Coligação Confiança, liderada pro Miguel Silva Gouveia, votado contra.

Pedro Calado, na apresentação das conclusões do encontro acusou o agora líder da oposição de ter metido na gaveta e não contabilizado dívidas da Câmara à ARM em valor superior a 30 milhões de euros, isto a par de processos em litígio, situações por regularizar e em tribunal. “Estava tudo preso, nada andava”. O que o Executivo está a fazer, disse o presidente, é desbloquear esses processos. “Estamos a chegar a acordos, estamos a fazer os nossos pagamentos, as entidades também fazem os pagamentos deles e a situação está resolvida”, garantiu, solução que não põe em causa postos de trabalho nem fecha empresas.

A dívida da ARM à CMF ascendia a mais de 3,7 milhões, tendo este ano a empresa pública de gestão da água e do lixo pago 780.000 euros. Segundo o presidente da Câmara, o que a ARM está a pedir “é para não causar qualquer distúrbio em termos de pagamentos de vencimentos, assegurar o subsídio de Natal dos trabalhadores”, esclareceu, um pagamento faseado no tempo, que é “exactamente o que a Câmara está a fazer em relação à ARM”.

“O nosso entendimento é que as instituições que servem o povo e estão a trabalhar para o povo devem estar em sintonia e devem trabalhar em comunhão de esforços: nós pagamos a nossa dívida e eles também pagam a dívida que têm para nós. Ninguém vai executar nem andar aqui em litígios de tribunal que só fazem perdurar os processos no tempo e não interessam a ninguém”, defendeu Pedro Calado.

A dívida anterior da CMF para com a ARM, que está a ser discutida em tribunal, ascende a mais de 46 milhões de euros, 36 milhões refere-se ao aumento do preço decretado pela empresa pública relativamente ao fornecimento de água e tratamento do lixo e contestada pela direcção anterior, liderada por Miguel Silva Gouveia, mais 10 milhões de juros. O processo remonta a 2014 e ainda aguarda a decisão do juiz.

“O que está em tribunal eu não posso mexer”, disse. “O que a ARM forneceu, a Câmara paga na diferença do valor que não está a ser discutido em tribunal. Porque há um montante do preço que está a ser discutido, esse montante continua em tribunal. O excedente, a Câmara está a pagar. Como nós queremos também que a ARM pague ao Município do Funchal aquilo que deve”. “O que está em tribunal não está a ser pago, o que está de tribunal para a frente, nós estamos a fazer o cumprimento mensal daquilo que está em dívida”, esclareceu. Depois, dependendo da decisão da justiça será devolvido ou não o valor a mais que a CMF está a pagar.

“Não é correcto a Câmara estar a facturar água a todos os munícipes, estar a comprar água à ARM e depois não pagar nem um cêntimo de água à ARM”, afirmou Pedro Calado. A factura da CMF representa 60% do valor mensal da facturação da empresa pública.

A Coligação Confiança votou contra este plano de pagamentos da ARM, não pela dívida mas pelo que representa, esclareceu Miguel Silva Gouveia. “Em 2021 o executivo anunciava que estava a negociar o pagamento de 36 milhões de euros de uma alegada dívida da CMF à ARM”, recordou o ex-presidente da CMF. “O que a Confiança defendeu é que na altura não deveriam ser aumentados os tarifários para que a água não fosse aumentada aos funchalenses. Qual é o resultado dois anos depois? É que não só não foi pago nada, a dívida aumentou, a ARM passa por dificuldades de insuficiência financeira e os funchalenses hoje nas suas facturas da água, constatam que estão a pagar muito mais do que estavam a pagar há dois anos”.

 No entender de Miguel Silva Gouveia, “fica desmascarado o novelo de mentiras que o actual presidente disse sobre as relações entre a Câmara e a ARM”.

A ARM alega que as dificuldades são resultado da dívida da CMF. O líder da Coligação Confiança, que estava na altura na presidência da CMF, não se sente responsável. “De todo. Na altura eu defendi e continuo a defender os funchalenses”. Recorda ainda que tentou chegar a acordos com a ARM e “sempre nos foram fechadas as portas”, lamentou. “O que é agora de espantar, até porque o administrador da ARM é o mesmo. Agora a ARM não promove execuções fiscais ao Município do Funchal, a ARM não sai publicamente em defesa do que considera ser a sua verdade, parece até que tem medo do actual presidente da Câmara. Talvez por estar aí na calha um assalto ao Governo Regional ou algumas mudanças que possam ditar uma diferente correlação de forças no poder regional. Nós estamos onde sempre estivemos: na defesa intransigente dos funchalenses que são neste momento as maiores vítimas, estão a pagar já a água mais cara sem ver a dívida que o actual presidente disse que ia pagar, ser paga”.

Na reunião semanal foram ainda aprovados votos de louvor a Teresa Freitas Brazão e a Francisco Simões pelo contributo para a cultura. Foram também dados apoios à Associação Ornitológica para um evento; 3.000 euros à Associação de Karting da Madeira para um jovem madeirense ir ao Mundial; um apoio de 5.500 euros do Centro Treino Mar, para que três funchalenses participem num campeonato do mundo de vela, o objectivo é que no próximo ano se realize na baía do Funchal. Apoiaram ainda com 19.000 euros e isenção de taxas a Associação de Hotelaria de Portugal para a realização do 34.º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo. Está previsto para o primeiro semestre de 2024 e trará à Madeira mais de 500 participantes.

O Executivo aprovou mais um benefício fiscal para jovens casais, já onze beneficiaram de não pagar IMT e IMI nos primeiros anos depois da compra da casa. São mais de 1,3 milhões de euros que a Câmara prescindiu.