Secretaria das Finanças contesta notícia do DIÁRIO sobre preços dos combustíveis
"Sempre que há uma estabilização do preço do barril do petróleo e uma vez que a neutralidade fiscal tem dois sentidos, as taxas de ISP são ajustadas, desde que esse ajustamento não provoque efeitos significativos no preço final a pagar", garante.
Na sequência da notícia publicada esta quinta-feira pelo DIÁRIO na sua edição impressa, intitulada 'Aumentos do imposto travam descidas nos combustíveis', apontando que o Governo Regional tem vindo a aumentar o imposto sobre os combustíveis desde as eleições regionais de Setembro, eis que a Secretaria Regional das Finanças emitiu um comunicado por não concordar com o enquadramento dado à notícia.
"Dado que a Secretaria Regional das Finanças não se revê - porque deturpa a realidade -, no sucinto enquadramento dado nessa mesma notícia", começa por dizer que "logo após o início da invasão russa à Ucrânia, em fevereiro de 2022, o Governo Regional da Madeira decidiu implementar medidas extraordinárias e singulares, através da revisão da Portaria de formulação dos preços máximos de venda ao público e da redução das taxas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)".
Diz mais: "Embora a redução do ISP já se venha a registar na Madeira desde 2018 - originando um desnível nos preços dos combustíveis na Região em relação ao território nacional -, esta medida tem vindo a acentuar-se nos últimos dois anos, por forma a responder à situação crítica que se vive actualmente e mitigar os impactos das subidas dos combustíveis nos preços finais".
Salienta que, desde finais de fevereiro, o Governo Regional já reduziu e/ou manteve a taxa do ISP para a gasolina, 19 vezes (aumentou 17) e desceu e/ou manteve a taxa dos ISP para o gasóleo 18 vezes (aumentou 19).
"Apesar do Governo Regional dispor de uma margem cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis, este esforço adicional significará, até ao final do ano, uma perda de receita superior 40 milhões de euros", deixa claro a tutela de Rogério Gouveia.
Ao contrário do que é afirmado pelo DIÁRIO de Notícias da Madeira, sempre que se verifica uma subida dos preços dos combustíveis, o Governo Regional tem procedido à redução deste imposto, procurando a neutralidade fiscal, isto é, devolvendo a receita adicional arrecadada com o IVA, através da descida do ISP. O objetivo é tornar fiscalmente neutra a variação no preço de venda dos combustíveis. Neste sentido, o valor do ISP tem vindo a ser ajustado semanalmente, de forma a compensar o aumento da receita do IVA nos combustíveis, devolvendo-o aos consumidores madeirenses e porto-santenses. Sempre que há uma estabilização do preço do barril do petróleo e uma vez que a neutralidade fiscal tem dois sentidos, as taxas de ISP são ajustadas, desde que esse ajustamento não provoque efeitos significativos no preço final a pagar. Secretaria Regional das Finanças
Termina dizendo que lamenta que se desconsidere "o esforço significativo e muito assinalável que com rigor, critério e método tem sido feito pelo Governo Regional, no quadro de uma política de desenvolvimento sustentável e de melhoria dos rendimentos e qualidade de vida da nossa população".
