Diferencial de 30% chega ao 5º escalão do IRS
O secretário regional de Finanças discorda da oposição, nomeadamente BE e PS, que diz que a redução do IVA teria um efeito directo nos contribuintes. Rogério Gouveia não tem dúvidas de que a redução do IVA apenas iria retirar receitas à Região e beneficiar grandes empresas.
Em resposta a vários deputados da oposição, explicou que a redução do IVA só acontecerá depois da revisão da Lei das Finanças Regionais, alterando a fórmula de distribuição das receitas deste imposto.
Rogério Gouveia explicou que a aplicação do diferencial máximo de 30% ao IVA, neste momento, representaria menos 180 milhões de euros nas receitas da Região.
O que está garantido é a aplicação do diferencial máximo de 30% nas taxas de IRC, mantendo a Madeira com os valores mais baixos deste imposto.
No IRS, o diferencial máximo, que já é aplicado nos quatro primeiros escalões vai chegar, em 2024, ao 5º escalão. Como o IRS é um imposto progressivo, todos os contribuintes serão beneficiados, independentemente dos seus rendimentos.
