A legislação aprovada na terça-feira pela Câmara de Representantes dos EUA permite evitar a paralisação temporária do Governo, após a maioria Republicana obter apoio dos Democratas para cortes nos gastos federais, mas exige duras negociações sobre questões fundamentais.

Ainda assim, o projeto de lei -- que agora vai ser encaminhado ao Senado, onde a maioria Democrata a deverá aprovar - marca um afastamento dos profundos limites de gastos inicialmente exigidos pela fação mais radical dos Republicanos no Congresso.

A aprovação desta lei provisória pela Câmara representa uma solução de compromisso para evitar a paralisação iminente do Governo, que a partir de sexta-feira ficava sem autorização do Congresso para os seus gastos com o funcionamento dos serviços federais.

Os Democratas já demonstraram a sua preocupação com as limitações impostas pelo projeto de lei, nomeadamente pela ausência de acesso a novos fundos para o auxílio militar e financeiro à Ucrânia na resistência à invasão russa e a Israel no seu combate contra o grupo islamita Hamas.

O desenho estratégico da legislação permite negociações contínuas sobre projetos de lei de gastos para o ano inteiro, oferecendo uma solução temporária para as profundas divisões entre Republicanos e Democratas sobre os níveis de gastos do Governo.

A Câmara de Representantes -- onde os Republicanos detêm uma escassa maioria de assentos - aprovou a legislação com uma votação significativa, de 336 votos a favor contra 95, tendo garantido o voto de 209 Democratas e 127 Republicanos.

O apoio Democrata apenas foi dado como solução de recurso, perante a ameaça de novo impasse político, mas com protestos contra as limitações que esta proposta exigirá ao Governo do Presidente Joe Biden.

Esta iniciativa legislativa obriga a conter o financiamento dos níveis atuais de gastos do Governo federal e tem duas etapas: autoriza o limite de gastos de 20% até 19 de janeiro, com os 80% restantes até 02 de fevereiro.

Na primeira parcela cabem os financiamentos de salários e pensões de militares e veteranos, para além do financiamento de programas para as agências de agricultura, alimentação, habitação e transportes, que expirará em 19 de janeiro.

Na segunda parcela, inclui-se o financiamento para programas do Departamento de Estado, Defesa, Comércio, Trabalho e Saúde, que ficam assim com data-limite marcada para 02 de fevereiro.

Isto significa que o projeto de lei -- que ficou conhecido como Resolução Contínua e que foi intensamente trabalhado nos bastidores do Congresso - incorpora prazos escalados, o que também não agradou aos Democratas, que se queixam dos constrangimentos que esta situação acrescenta.

Este projeto de lei foi aprovado ao abrigo de um processo regimental denominado "suspensão das regras", que exigia dois terços dos votos da Câmara, o que obrigava a um entendimento entre os dois partidos.

Este desenho estratégico permite que a Câmara e o Senado tenham tempo para, até janeiro e fevereiro, tentar negociar e aprovar uma proposta para o resto de 2024, evitando futuras paralisações parciais do governo no início do próximo ano.

O líder da maioria Republicana na Câmara, Mike Johnson, sublinhou a importância de romper com a trajetória do que chamou de "gastos sumptuosos" do Governo de Biden, mas permitindo o normal funcionamento dos serviços federais.

O Senado deverá votar e aprovar o projeto ainda esta semana, depois de o líder da maioria Democrata, Charles Schumer, ter apoiado cautelosamente a proposta, salientando o mérito de ela evitar uma quase inevitável paralisação do Governo, perante as exigências da ala mais radical do Partido Republicano.

Entre os Republicanos, a proposta de Schumer também não é consensual, com os congressistas da ala mais radical (próximos do ex-Presidente Donald Trump) a expressarem o seu desconforto com a cedência às aspirações Democratas.

Apesar das críticas iniciais ao projeto, Schumer obteve a aprovação dos Democratas e isso foi recebido entre os Republicanos mais conservadores como uma atitude de desalinhamento relativamente à estratégia do partido, que apenas foi tolerada porque o novo líder da bancada apenas está no cargo há poucas semanas, depois de o seu antecessor, Kevin McCarthy ter sido destituído sob acusação de conivência com a Casa Branca.