A companhia aérea TAP acaba de aumentar mais 53 euros as tarifas de voos do continente para a Madeira e vice-versa, para uma altura bastante procurada pelos madeirenses, sobretudo estudantes, numa medida que está a causar espanto nos agentes de viagens, sobretudo porque é feita nas tarifas supostamente mais baratas, a Económica, e não na Executiva. Aliás, os preços em Executiva, nas simulações realizadas, ficam mais baratas do que na Económica. O problema é que, se optarem por esta modalidade, não terão direito ao subsídio de mobilidade.

"Fomos hoje surpreendidos, com o máximo dos espantos, quando verificamos que a TAP, de ontem para hoje, aumentou as tarifas Económicas em mais de 50,00€ (53,00€)", conta ao DIÁRIO um profissional de uma agência de viagens madeirense. "Ontem um bilhete na Y (Económica), que é a tarifa mais cara, custava 343,63 euros e hoje custa 396,63. Um aumento de 53,00€ por trajecto", garante.

"E para maior espanto, a tarifa na Executiva custa somente 267,50 euros", alerta. "Só que esta classe (Executiva) não é aceite para reembolso, quer para os estudantes, quer para os residentes", o que deixa quem quer viajar para a Madeira para vir passar o Natal em casa e regressar no início de Janeiro ao continente (Lisboa ou Porto) a desembolsar uma verba inferior, é certo, mas sem direito a receber parte desse montante.

Mesmo porque acrescido o valor que as agências cobram pelo serviço, o que ronda os 30 a 35 euros, o bilhete nestas condições irá superar largamente os 400 euros limite para ter direito a pagar apenas o valor do subsídio (86 euros para os residentes e 65 euros para os estudantes deslocados), caso contrário tem de pagar o remanescente.

Os preços foram alterados de um dia para o outro, sem qualquer aviso prévio e para viagens a partir de 16 de Dezembro, claramente tendo como público-alvo os estudantes no continente, pois é nessa semana que a maioria viaja de regresso a casa. Só que mesmo comprando as viagens de ida e volta agora, é este o preço que terão de pagar, sujeitando-se a pagar menos mas não tendo direito ao reembolso ou pagando mais mas tendo de arcar com a verba remanescente.

Questiona o agente se "vai o Governo Regional tomar alguma atitude?", uma vez que esta situação afigura-se má-fé da parte da companhia aérea que nem sequer avisou atempadamente as agências de viagens por forma a que os seus clientes pudessem estar cientes desta alteração e, assim, anteciparem o aumento. 

Será que "vai ser permitido os estudantes e todos os residentes poderem usufruir do subsídio de mobilidade, viajando na Executiva, que é menos 131,00€?", acrescenta a dúvida, reforçando-se que de acordo com a legislação em vigor.

O que diz a legislação

"Tendo por base o histórico das tarifas médias, em função do momento da aquisição e da oferta dos vários operadores, foi determinada a existência de um valor máximo elegível de 400€, que se aplica a todas as rotas abrangidas pelo Subsídio Social de Mobilidade", lê-se nos esclarecimentos dados pelo próprio Governo Regional no seu portal na Internet.

"Importa esclarecer que, sempre que as viagens tenham um custo até 400€, o passageiro só suporta o custo final 86€ e 119€ euros- voos entre a RAM e o continente ou entre a RAM e o arquipélago dos Açores, respetivamente – valores que baixam, no caso dos estudantes, para 65 e 89 euros, respetivamente. Sempre que o custo do bilhete ultrapasse os 400€, o valor remanescente será suportado pelo passageiro", recorda.

Subsídio Social de Mobilidade

Ainda segundo nos foi informado pelo experiente agente de viagens, tendo em conta que o actual modelo Subsídio Social de Mobilidade nas deslocações aéreas para os residentes na Madeira (e estudantes no Continente ou nos Açores) entrou em vigor a 1 de Setembro de 2015, há mais de 8 anos portanto, é a primeira vez que uma alteração deste tipo acontece.