“O meu Governo valoriza as prerrogativas deste Parlamento e o seu papel no debate e fiscalização democrática e estamos sempre disponíveis para defendermos as nossas posições nesta Câmara”, começou por afirmar o presidente do GR, no discurso de abertura do debate do Programa do XIV Governo Regional.

Um governo que, sublinha, foi “formado a partir de uma maioria clara e inequívoca expressa nas últimas eleições” e que apresenta um Programa que “será para cumprir integralmente ao longo de toda esta legislatura de 4 anos”.

Ao longo deste mandato, promete, manterá a “trajectória de consolidação orçamental, de redução da dívida pública e de boas contas da administração regional”.

A Região Autónoma, neste momento, “graças à boa gestão das finanças”, tem uma percentagem de dívida pública/PIB inferior à dívida média da União Europeia e muito inferior à média nacional.

Desde 2015, recorda Miguel Albuquerque, foi reduzida “a dívida pública regional em 1.100 milhões de euros”.

Antes do “nefasto impacto da pandemia do Covid-19, a nossa economia crescia há 74 meses consecutivos, a uma taxa superior à média nacional”. Em 2020 a paralisação económica “resultante deste infortúnio, colocou à Região gigantescos desafios que soubemos ultrapassar”. Logo em 2021, sublinha, após uma queda abrupta do PIB, teve início uma “recuperação excecional que todos soubemos aproveitar. Todos os sectores económicos da Região atingiram recordes em 2022 e 2023, e este ano o PIB da Região atingirá um máximo histórico”.

Em 2023 a Madeira regista o mais baixo desemprego dos últimos 16 anos, com uma diminuição de 59%, entre 2015 e 2023. Atualmente somos a Região do País com a mais baixa taxa de desemprego (4,8%).

Numa segunda parte da intervenção, Miguel Albuquerque abordou cada um dos sectores de governação.

Começou pela economia e finanças, garantindo o reforço dos programas de “apoio às empresas, aos empreendedores e às famílias; continuar a captar investimento, capital e “know-how” empresarial e fixá-lo na Região”.

Ao nível fiscal, promete a redução fiscal de 30% para o IRC, com majoração prevista para o norte e o Porto Santo.

“No IRS continuaremos a assegurar a sua redução progressiva para os escalões mais altos, ao longo desta legislatura. Para o 5º escalão e já para 2024 é nossa intenção garantir o diferencial máximo de 30% para esta categoria”, promete.

Albuquerque destaca, também, a importância do Centro Internacional de Negócios, por isso foram iniciadas “as diligências a nível nacional e europeu para a adoção de um novo regime do CINM, ajustado às novas políticas e orientações da UE, Tecnologia, indústria verde, energias limpas e sustentabilidade”.

“Na Educação temos de continuar a valorizar a carreira dos professores, garantindo o empenho dos nossos agentes educativos, nos bons resultados que temos obtido”, refere.

Os manuais digitais serão introduzidos em outros anos escolares.

“As denominadas “Salas do Futuro”, em 29 Escolas da Região, abarcarão novos segmentos de inovação tecnológica, designadamente a realidade virtual e aumentada e a IA”, promete.

No ano letivo 2023/2024, os valores das Bolsas de Estudo atribuídas ascendem a 4.026.833€, apoio alargado a 3.409 alunos.

A Universidade da Madeira receberá um apoio reforçado do Governo nesta legislatura.

“Vamos também apoiar a construção do Politécnico da Universidade (18 Milhões de Euros) na Penteada e ainda a construção dos novos edifícios para a ARDITI e para a StarUp Madeira, no mesmo local”, destaca.

Os montantes previstos no PRR, e já em execução,  lembra o presidente do Governo Regional, mais de 79 Milhões de Euros, “irão fortalecer as respostas sociais, quer na construção de novos lares, quer na remodelação, ampliação ou requalificação dos lares existentes. Neste mandato esperamos criar e remodelar mais de 700 camas”.

O Estatuto do Cuidador Informal será também “uma resposta importante, que vamos continuar a apoiar”.

Para os idosos com pensões mais baixas prometem continuar a aumentar progressivamente o complemento de reforma.

“Vamos investir esta ano no Sistema Regional de Saúde 451,8 Milhões de Euros”, afirmou.

A este valor acresce o montante investido em obras em Centros de Saúde entre 2021 e 2023, no valor de 8 Milhões de Euros e ainda obras em infraestruturas hospitalares, reabilitação e novas construções, entre os anos de 2021 2023, com contratos de empreitada no valor de 120 Milhões de Euros.

“É de assinalar, para além disto, a plena execução da maior obra de Saúde Publica da Região de sempre, o Novo Hospital Central e Universitário”.

No Porto Santo, prossegue a construção da nova unidade local de saúde, no valor de 9 Milhões de Euros.

“Por isso, acusarem-nos de subfinanciamento na Saúde Pública é falso”, afirma.

Ao longo de 2024 o GR quer assegurar, na Região a cobertura universal do Médico de Família, com a contratação de mais 16 profissionais, num total de 191 médicos de família.

A habitação é outro sector prioritário. “Tal objetivo já está a ser concretizado através de uma fatia substancial de verbas do PRR – 128 milhões de euros – e é nossa intenção continuar a reforçar os mecanismos de financiamento, público e privado no sector da habitação, no âmbito do novo Quadro Comunitário 2030”.

A construção, reabilitação e aquisição de mais habitação com fins sociais, para atribuição às famílias em regime de arrendamento apoiado ou renda acessível; os apoios à aquisição de habitação própria através, da promoção de novas habitações a custos controlados com incentivos ao sector cooperativo; e com apoios às famílias que pretendam adquirir, foram outras referências.

A Madeira, garante, vai continuar a desenvolver investimentos essenciais no domínio Energético e Hídrico.

“Os projetos em curso de modernização das produções de energia, com diminuição da utilização de combustíveis fósseis, inserem-se no Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da Madeira, e visam aumentar a contribuição dos recursos energéticos renováveis, diversificar as fontes, aumentar a eficiência e a capacidade de armazenamento, reforçar a capacidade dos diversos agentes económicos (empresas e famílias) para auto consumo, diminuir os custos, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a autonomia energética da nossa Região”, explica.

Outro domínio de atuação será a estratégia do desenvolvimento do “hidrogénio verde, promovendo a descarbonização e as energias renováveis no sector dos transportes terrestres, reduzindo a emissão de poluentes e de gases com efeito de estufa”.

Os recursos hídricos serão outra das grandes prioridades do Governo Regional.

No ambiente, destaca “a salvaguarda e valorização do património natural”.

“Para conter o potencial devastador dos incêndios, para além da limpeza e vigilância da nossa floresta, iremos aumentar as áreas de parques ecológicos e as linhas de corta-fogo, nas zonas mais críticas”, promete.

No património edificado e cultural, anuncia a intenção de concluir a recuperação da Quinta do Monte, iniciar a requalificação do recolhimento do Bom Jesus, da Igreja Matriz de Machico, do Retábulo da Igreja de São Jorge, iniciar a construção da Sala de Concertos da Madeira e ampliar o Arquivo Regional da Madeira.