Tudo somado, são 1.284 minutos (21 horas e 24 minutos) que o Governo Regional e os nove partidos que integram a Assembleia Legislativa da Madeira têm para usar, entre amanhã e sexta-feira, para a discussão o Programa do XIV Governo Regional.
O parlamento reserva três dias para a discussão do programa para a legislatura 2023-2027 que termina com a votação da moção de confiança que acompanha a proposta que Miguel Albuquerque entregou, na Assembleia Legislativa, a 7 de Novembro. Precisamente dez dias antes do final do prazo definido no Estatuto Político-Administrativo que determina que o novo governo tem 30 dias, a partir da data da tomada de posse (17 de Outubro) para a apresentação do seu programa.
O debate que começa amanhã (9h00) segue um modelo semelhante aos debates das propostas de Orçamento e Plano, embora seja mais genérico em relação a cada área de governo.
O Orçamento Regional para 2024 só deverá dar entrada na Assembleia Legislativa no final de Dezembro, para ser discutido e votado no final de Janeiro ou princípio de Fevereiro do próximo ano. Essa foi a promessa do secretário regional de Finanças, Rogério Gouveia.
Orçamento da Região para 2024 é entregue em Dezembro
Secretário das Finanças esteve em directo na manhã informativa da TSF e garantiu que ainda não tem equipa fechada
Para o debate do Programa do Governo há um regimento específico, com uma distribuição de tempos que tem em conta o facto de haver nove partidos no parlamento – em 2019 eram apenas cinco – pelo que, para garantir um tempo mínimo de intervenção aos deputados únicos (PCP, IL, PAN e BE) é necessário alargar o tempo total.
A sessão de abertura, amanhã (9h00) terá uma intervenção inicial do presidente do Governo Regional (30 minutos), seguindo-se um período de pedidos de esclarecimento para o qual os partidos têm os seguintes tempos: PSD (25 minutos), PS (16), JPP (10), CH (9), CDS (8), PCP (5), IL (5), PAN (5) e BE (5). Para responder, o Governo Regional tem um total de 120 minutos.
Esgotados os pedidos de esclarecimento, o parlamento dá início às sessões plenárias em que serão analisadas as propostas de programa de cada uma das oito secretarias regionais. Cada secretário fará uma intervenção com tempo máximo de 20 minutos, seguindo-se o período de pedidos de esclarecimentos e intervenções dos deputados.
Para as oito secretarias, os partidos têm um tempo máximo que devem gerir: PSD (150 minutos), PS (96), JPP (60), CH (54), CDS (48), PCP (30), IL (30), PAN (30) e BE (30).
Para responder, cada secretário regional terá 30 minutos. Habitualmente, quando o governo excede o seu tempo, os partidos que o suportam, PSD e CDS, cedem minutos.
Na sexta-feira, 17 de Dezembro, terá lugar, a partir das 9h00, a sessão de encerramento, com intervenções dos partidos: BE (5 minutos), PAN (5), IL (5), PCP (5), CDS (8), CH (9), JPP (10), PS (16) e PSD (25).
O presidente do Governo Regional encerrará o debate com uma intervenção que não pode ultrapassar os 30 minutos.
Maioria absoluta PSD/CDS/PAN
A moção de confiança deve ser aprovada por maioria absoluta de deputados em efectividade de funções – mínimo de 24 votos dos 47 deputados que compõem o parlamento regional -, o que só é garantido com os votos dos 20 deputados do PSD, dos 3 do CDS e da deputada do PAN.
Este é um dos pontos do acordo de incidência parlamentar, assinado entre o PSD e o PAN que prevê a aprovação do programa do Governo, dos orçamentos e planos de investimento.
O Programa do XIV Governo, como já foi noticiado, acolhe as propostas do PAN que estiveram na base do acordo, pelo que não deverá haver problemas para a aprovação.
No discurso da tomada de posse, a 17 de Outubro, no Salão Nobre da Assembleia, Miguel Albuquerque já deixou um esboço das linhas mestras do Programa com destaque para a estabilidade necessária para continuar o investimento e manter o crescimento da economia.
A conclusão do novo hospital, investimentos significativos na habitação a custos controlados, recuperação e listas de espera no serviço de saúde, medidas para enfrentar as alterações climáticas e reforço da Autonomia, são algumas das principais áreas de intervenção.
Fora das prioridades fica o prolongamento do molhe da Pontinha. Certa é a criação de uma taxa turística regional.
