Bloco quer criar Provedor do Utente do Sistema Regional de Saúde
O Bloco de Esquerda deu entrada na Assembleia Legislativa Regional a um projecto de decreto legislativo regional destinado a criar o Provedor do Utente do Sistema Regional de Saúde. No fundo, trata-se de um órgão de defesa dos direitos dos utentes do SESARAM e das entidades particulares, que prestem qualquer cuidado de saúde aos cidadãos em todo o território da Região.
"É necessário que os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas tenham como objetivo a promoção da qualidade e eficiência do sistema de saúde, tendo para isso, a preocupação de criar mecanismos de defesa do interesse dos utentes, no caso destes virem a ser postos em causa", defende o partido.
O Bloco lembra que o acesso aos cuidados de saúde é hoje uma preocupação para a maioria da população que, "não tendo condições de pagar consultas, exames e intervenções cirúrgicas no sector privado, desesperam enquanto aguardam vaga para a realização destes atos médicos no sector público".
É tendo em conta as listas de espera, as constantes rupturas de stock de medicamentos e a degradação do serviço regional de saúde devido ao seu subfinanciamento que o partido que conta com Roberto Almada como deputado único pretende a criação deste provedor.
Nesse sentido, a existência de um Provedor do Utente, enquanto órgão de defesa dos direitos dos utentes do Sistema de Saúde da RAM, ao qual estes podem recorrer quando esteja em causa o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, é fundamental para garantir e assegurar o melhor interesse de quem depende do nosso Serviço de Saúde Público, ou mesmo de quem recorre ao setor privado. Bloco de Esquerda
