O Ministério Público (MP) anunciou hoje que vai recorrer das medidas de coação dos cinco arguidos detidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, que saíram em liberdade por decisão do tribunal.

Todos os arguidos detidos ficam em liberdade

 Os cinco arguidos detidos no processo ligado aos negócios do lítio e do hidrogénio do Centro de Dados de Sines ficaram hoje todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, anunciou o Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa. 

"O Ministério Público vai interpor recurso", respondeu à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência da saída em liberdade do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, do consultor Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e dos administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, que estavam detidos desde terça-feira.

O juiz Nuno Dias Costa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerou Diogo Lacerda Machado fortemente indiciado por tráfico de influência e sujeitou-o a prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte dentro de 24 horas.

Já Vítor Escária, a quem foram validados fortes indícios do crime de tráfico de influência, ficou proibido de se ausentar para o estrangeiro e tem também de entregar o passaporte.

O autarca Nuno Mascarenhas e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, da Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR), e a empresa ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros. Para o autarca não foram subscritos indícios de quaisquer crimes, enquanto os dois administradores estão indiciados por tráfico de influência e oferta indevida de vantagem.

Contudo, o juiz não valorou os indícios apontados pelo MP da prática d corrupção e prevaricação que recaíam sobre os arguidos.

As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária; cauções de 200 mil e 100 mil euros para Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, respetivamente, bem como proibição de contactos com os outros arguidos; suspensão de mandato, proibição de contactos e de entrar nas instalações da autarquia para Nuno Mascarenhas; e uma caução de 19 milhões de euros para a Start Campus.

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.