A Venezuela acusou hoje o Conselho da União Europeia (UE) de continuar com uma política de ingerência nos seus assuntos internos ao renovar, por mais seis meses, as sanções "degradantes, prejudiciais e injustas" impostas ao país.

"O Governo (...) condena a decisão arrogante e ilegal da UE de prorrogar até 14 de maio de 2024 as Medidas Coercivas Unilaterais ilegais contra o povo venezuelano (...) que o desqualificam para participar nos processos políticos venezuelanos, violam os princípios sagrados da Constituição e transgridem normas descritas na Carta das Nações Unidas", refere um comunicado do Ministério de Relações Exteriores (MRE).

A mesma fonte adianta que, "com esta decisão, a UE reflete perante a comunidade internacional, mais uma vez, a continuidade da sua política de ingerência nos assuntos internos da Venezuela, aplicando medidas degradantes, prejudiciais e injustas, que neste caso pretendem castigar cidadãos venezuelanos que estão a exercer as suas funções no quadro da lei".

Nesse sentido, a Venezuela lembra que em 07 de novembro foi aprovada uma resolução, pela maioria dos estados-membros da ONU, que salienta que "as medidas coercivas unilaterais são contrárias ao direito internacional, ao direito humanitário internacional, à Carta das Nações Unidas e às normas e princípios que regem as relações pacíficas entre os Estados".

No documento, a Venezuela afirma que "continuará a exigir a cessação definitiva de tais medidas" e "exorta a UE a evitar práticas colonialistas com Estados soberanos como a Venezuela".

O Conselho da União Europeia (UE) renovou hoje por seis meses, até 14 de maio de 2024, as sanções impostas à Venezuela devido à crise política e socioeconómica no país.

As medidas restritivas incluem embargo a armas e equipamento para repressão interna, bem como a interdição de viajar para a UE e o congelamento de bens a 54 pessoas.

Nesta decisão, em que o prazo das sanções foi encurtado de 12 para seis meses, pesou o acordo político, celebrado em 17 de outubro em Barbados, entre o regime de Caracas e a oposição, e que foi já saudado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

O Conselho da UE, segundo um comunicado, sublinha estar pronto a reavaliar as sanções "em qualquer altura, com base em progressos concretos, sustentáveis e verificáveis no que respeita à situação na Venezuela.

O bloco europeu pede a libertação incondicional de todas as pessoas injustamente detidas, a liberdade de expressão, nomeadamente dos membros da imprensa, a independência do processo eleitoral e das instituições judiciais, que permita a realização de eleições credíveis, inclusivas, transparentes e democráticas, e o respeito pelos direitos humanos e políticos.

As medidas restritivas da UE à Venezuela foram adotadas em novembro de 2017 e impostas em resposta à deterioração contínua da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos na Venezuela, a fim de ajudar a incentivar soluções democráticas partilhadas para trazer estabilidade política ao país e permitir-lhe dar resposta às necessidades prementes da população.