Suspeitas de rent-a-car clandestinas exige reforço na fiscalização
Albuquerque considera excesso de procura um bom sintoma
O presidente do Governo Regional discorda do presidente da Câmara Municipal do Funchal, que veio a público reclamar trabalho sério das entidades competentes no sentido de serem criadas regras que disciplinem a actividade de rent-a-car na Região.
Confrontado com a alegada “desregulação completa” denunciada por Pedro Calado, Miguel Albuquerque respondeu que o excesso de procura que se assiste nesse sector de actividade económica “é bom”.
Mesmo admitindo que possa ser preciso regulamentar alguma coisa, diz que “mais que regulamentar o que é preciso é cumprir a legislação”, referindo-se à possibilidade de haver “alguma actividade clandestina ou não legal”. Considera por isso mais importante que impor regras importa “sancionar” quem prevarica, manifestou à margem de visita a empresa em São Martinho, Funchal.
Albuquerque distanciou-se da opinião do autarca funchalense, que exigira “algum cuidado” no sentido de “regular e disciplinar” a actividade de ret-a-car, ao ponto de ter afirmado que “é urgente trabalharmos nesta situação, mas trabalharmos a sério”.
O chefe do executivo regional sustenta que as rent-a-car que operam na Região estão “legalizadas e trabalham ao abrigo da lei”. Mesmo no que diz respeito a requisitos como os locais de parqueamento da frota automóvel, considera que a legislação define os critérios relevantes, para concluir que o que importa fazer é apenas “reforçar a fiscalização”. Adiantou que “a Inspecção Económica já está a actuar nesse sentido”.
Pedro Calado havia alertado na sexta-feira que “é urgente pararmos um bocadinho, vermos como é que o mercado está a funcionar e criarmos uma regulamentação a sério neste sector, senão acabamos todos por nos prejudicar”, adverte. Apontou o exemplo das TVDE, que foi alvo de regulamentação própria na Região, através da Lei Uber que limita a apenas 40 TVDE na Madeira.
