Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas pede pareceres à AMRAM
A Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas pediu, hoje, pareceres à Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) sobre o projecto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado 'Comissão de acompanhamento para a execução da estratégia regional de habitação e PRR destinado à habitação', e sobre o projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, denominado 'Banco de solos para habitação'.
A AMRAM tem dez dias para se pronunciar sobre os diplomas, que foram considerados aptos, por todos os deputados, para discussão em plenário.
Por unanimidade, foram, também, aprovadas as subidas a plenário do projecto de resolução, da Iniciativa Liberal (IL), intitulado 'Suspensão Imediata do Procedimento Concursal 16888/2022, de 21 de Dezembro, para a concepção, construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um 'zip line' e respetivas instalações', e do Projecto de Resolução, do Bloco de Esquerda, que tem por título 'Suspensão da construção de um sistema de teleféricos, de um parque de aventura e de um ZIP LINE e respetivas instalações, na freguesia do Curral das Freiras'.
