A campanha para os órgãos sociais do Club Sport Marítimo segue quente, com acusações e suspeitas mútuas. Uma delas, que tem vindo a ganhar relevo nos últimos dias, dá conta de que Miguel Silva Gouveia, enquanto autarca do Município do Funchal, tentou cobrar um milhão de euros ao clube. Será isso verdade?

A acusação ao anterior presidente da CMF, que sucedeu no cargo a Paulo Cafôfo, vinha a ser relatada, entre sócios apoiantes da candidatura de Carlos Batista, em surdina.

A candidatura de Carlos André Gomes tem uma página na internet (https://emhonradatuahistoria.pt/). Um dos componentes dessa página é a ‘Caixa de Dúvidas’, em que qualquer sócio pode colocar as questões que entender, a que a candidatura responde.

Neste momento, constam 15 questões e respectivas respostas. Uma delas é exactamente sobre a alegada tentativa de Miguel Silva Gouveia de cobrar um milhão de euros ao clube. “É verdade que o [candidato a] Presidente do Conselho Fiscal, Miguel Silva Gouveia, pretende cobrar um milhão ao Marítimo de uma dívida à Câmara do Funchal?"

A resposta à questão, no site da candidatura de Carlos André Gomes, indiretamente, confirma que, de facto houve a tentativa de cobrar mais de um milhão de euros ao Marítimo, por parte da CMF, mas deixa de fora o fim do processo.

“Enquanto vereador com o pelouro das Finanças da Câmara Municipal do Funchal, o Eng. Miguel Silva Gouveia viu-se confrontado com a necessidade de emitir as facturas referentes à ocupação do Espaço Público Municipal aquando das obras no Estádio dos Barreiros. Fê-lo em conformidade com a lei, que determina que, não o fazendo, estaria a cometer uma ilegalidade pela não arrecadação de receita pública, situação agravada pelo facto de já existir, à data, uma queixa no Ministério Público sobre um alegado favorecimento ao Marítimo”, explica a candidatura.

“Agiu de forma profissional e transparente na defesa dos interesses da CMF e de todos os munícipes”, que então representava.

“Na altura, o Marítimo, representado pelo seu presidente à data, não concordou e impugnou judicialmente, situação que levou a que fosse acordado entre as partes cumprir com a decisão que emanasse do tribunal.”

Diz ainda a candidatura, no final da resposta à pergunta do sócio (que não é identificado): “Este comportamento do Eng. Miguel Silva Gouveia revela o carácter honesto e sério de quem defendeu a sua entidade patronal em detrimento de um favorecimento, que seria ilícito. É este comportamento sério que queremos dentro do Marítimo.”

Na resposta, falta dizer qual é a origem da dívida (interpretação de que o valor era devido) e qual é a situação actual.

Em síntese e em linguagem não jurídica, o entendimento do Município, à data em que foram emitidas as notas de cobrança, foi de que o Marítimo deveria de pagar taxas de ocupação do domínio público municipal, por colocação de tapumes, para as obras do Estádio dos Barreiros, entre 2010 e 2013. O valor reclamado foi de 1,2 milhões de euros.

Na sequência da tentativa dessa cobrança, pela CMF, o clube reclamou e alegou não ser devida a verba por o espaço ocupado ser propriedade sua.

A autarquia indeferiu parcialmente, o que significa que deu razão, em parte, ao Marítimo. Refez os cálculos e redefiniu o valor em quase 1,1 milhões de euros.

Entretanto, o Marítimo reconheceu que ocupou, durante os três anos referidos, uma parcela do domínio público, que corresponderia a 290 mil euros de taxa e não a 1,1 milhões de euros.

Em Dezembro de 2022, o executivo Municipal, presidido por Pedro Calado, aprovou a proposta da CMF para um acordo extrajudicial com o Marítimo. Miguel Silva Gouveia votou contra, por entender que a autarquia estava a promover um perdão fiscal ao Marítimo.

“Na prática esta proposta apresentada pela maioria PSD substitui-se à decisão do tribunal e configura a atribuição de um ‘perdão fiscal’ de cerca de 800 mil euros ao Clube Sport Marítimo”, explicou Miguel Silva Gouveia ao DIÁRIO, defendendo que a CMF, onde se mantém vereador, deveria de esperar pela decisão do Tribunal.

A CMF, na sua actual composição, sempre recusou que tenha havido perdão fiscal, apenas a tradução no acordo do reconhecimento, na sequência de várias peritagens, de que o espaço ocupado era, na sua maioria, efectivamente propriedade do Marítimo e que havia uma dívida de 289 mil euros.

“A acção terminou e não houve nenhum perdão da dívida”, afirmou Cristina Pedra, ao DIÁRIO, a 17 de Maio de 2023.”

“Houve o reconhecimento através de diversas peritagens que existiram, o tribunal reconheceu que havia uma dívida efectiva do Club Sport Marítimo de 289.000 euros à CMF. A partir do momento em que houve a decisão judicial, a Câmara notificou o clube para que pagasse esta quantia, uma vez que já estava reconhecida em tribunal.”

Com o acordo extrajudicial cessou a pretensão do Município do Funchal para cobrar taxas no valor de 1,1 milhões de euros. Está a ser paga, a prestações, a quantia dos 290 mil euros acordados.

Pelo exposto se conclui que é verdade que Miguel Silva Gouveia, enquanto autarca na CMF, tentou cobrar 1,1 milhões de euros ao Club Sport Marítimo, por entenderem ser esse montante devido em taxas de ocupação do domínio público municipal.

Resta referir que os argumentos da CMF e do Marítimo foram validados por Sentença de acordo datada de 11 de de Fevereiro de 2023 (Conheça no documento, abaixo anexado, os termos do acordo e da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal).

A sentença diz ter sido produzida prova quanto à titularidade dos terrenos que o Marítimo dizia serem seus.