IL propõe a criação de um portal online de transparência para os fundos europeus
A Iniciativa Liberal -Madeira (IL-Madeira) entregou na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa criar um portal online de transparência do processo de execução dos fundos europeus, intitulado o 'Portal da Transparência Madeira'.
Segundo o partido torna-se "urgente e essencial" a criação de um portal de acesso público. "Um portal onde todos os cidadãos possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extração de dados", refere o comunicado enviado à comunicação social.
"Para garantir que a implementação do Portal da Transparência é a mais adequada, a proposta visa estabelecer que a criação e manutenção deste Portal sejam efetuadas pelo IDR (Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM) através de uma entidade independente, de forma assegurar a necessária imparcialidade", lê-se.
Esta entidade independente deverá ser contratada mediante concurso público, para que se assegure que a entidade contratada seja a mais tecnicamente capaz e idónea. Iniciativa Liberal
A Iniciativa Liberal considera que a alocação dos fundos europeus que a Madeira recebe deve ser o "mais transparente possível para a sociedade".
Não só por ser o que é moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia Regional e demais entidades têm a obrigação de levar a cabo. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos. Iniciativa Liberal
"É fundamental que este dinheiro – que todos iremos ter de repagar, mais tarde ou mais cedo – tenha um impacto real na vida das pessoas, para que a Madeira não desperdice esta oportunidade. Ao contrário do que já aconteceu com parte da utilização de fundos europeus anteriores, os quais foram usados, muitas vezes, de forma incompreensível pouco útil e pouco transparente, é imperativo que este pacote financeiro seja escrupulosamente utilizado", disse.
"Os madeirenses têm todo o direito de saber como são gastas as verbas europeias", conclui.
