CDU rejeita aprovação projectos urbanísticos no litoral na Madeira sem Programa para a Orla Costeira
A CDU, através do seu deputado eleito à Assembleia Legislativa da Madeira, vai apresentar, em sede parlamentar, uma resolução intitulada “Nenhum projecto poderá ser aprovado no litoral antes da vigência do POC – Programa para a Orla Costeira”, anunciou este domingo o partido em comunicado de imprensa.
Os comunistas entendem que, "enquanto não estiver aprovado o POC – Programa para a Orla Costeira, não deverá ser aprovado qualquer projecto urbanístico ou qualquer outro uso do litoral na Madeira".
Sem que estejam aprovadas estratégias operacionais para a salvaguarda dos riscos costeiros, aplicando os princípios da prevenção e da precaução, reduzindo as situações de riscos costeiros, os impactes ambientais, sociais e económicos e a vulnerabilidade às alterações climáticas, o Governo Regional da Madeira deverá desencadear todos os esforços institucionais, designadamente, com as autarquias para que antes da vigência de POC – Programa para a Orla Costeira não possam ser aprovados projectos nas áreas territoriais por ele abrangidas
"Através desta iniciativa político-parlamentar a CDU pretende evitar que a orla costeira na Madeira seja, como facto consumado, toda fatiada, e só depois de retalhada, então os governantes venham a aprovar o POC, depois de licenciados todos os projectos urbanísticos que um anterior programa de ordenamento do litoral inviabilizaria", pode ler-se no comunicado remetido às redacções.
A proposta da CDU requer, assim, que o Governo Regional da Madeira impessa "condicionamentos irreversíveis para o POCMAD em elaboração, pela aprovação de projectos ou atribuição de usos privativos nas áreas com ele conexas".
