A Comissão Europeia anunciou hoje um apoio financeiro de 250 milhões de euros para os Estados-membros reforçarem a gestão dos fluxos migratórios, dados os "crescentes desafios" pelo elevado número de chegadas à União Europeia (UE).

"Tendo em conta os crescentes desafios em matéria de migração, que se refletem no elevado número de chegadas em todas as rotas, a Comissão decidiu reservar um financiamento específico para os Estados-membros da UE", anuncia o executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas explica que este apoio visa ajudar os países "a reforçar os sistemas de proteção das fronteiras, de acolhimento e de asilo", traduzindo-se em dois convites à apresentação de candidaturas de financiamento ao abrigo do Fundo no domínio dos Assuntos Internos.

Desde logo, o executivo comunitário disponibilizará 141 milhões de euros para fibras óticas e 'software', de forma a melhorar o intercâmbio e o tratamento de dados entre os postos fronteiriços e os centros de comando (Bulgária, Croácia, Grécia, Lituânia e Hungria), o equipamento de vigilância eletrónica nos postos fronteiriços (Bulgária, Letónia e Lituânia) e a instalação de equipamento de deteção móvel (Bulgária, Lituânia e Grécia).

Ainda neste domínio, foram identificadas outras ações de financiamento para os Estados-membros da UE que necessitam de apoio (Roménia, Polónia, Estónia, Bulgária, Espanha e Lituânia).

Acresce um convite à apresentação de propostas do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, no valor de 118 milhões de euros, para apoiar os menores não acompanhados através do financiamento de pessoal suplementar e da formação de tutores (Bélgica, Chipre, Eslováquia e Espanha), bem como de acolhimento familiar, cuidados comunitários e disposições de vida semi autónomas para adolescentes (Bulgária, Chipre, Grécia, Itália e Espanha).

Ao mesmo tempo, tais verbas visam reforçar as instalações de acolhimento na fronteira, financiando a renovação dos centros de acolhimento existentes (Itália, Letónia, Lituânia e Polónia) e a construção de novos centros de acolhimento (Chipre e Itália).

Em ambos os casos, o financiamento será efetuado no âmbito dos programas dos Estados-membros, com as ações a poderem iniciar-se logo e a serem executadas por agências nacionais ou por organizações parceiras da sociedade civil.

Este apoio surge depois de, numa carta enviada em outubro aos chefes de Governo e de Estado da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter instado a uma "ação unificada" relativamente à gestão migratória para garantir segurança perante "incerteza geopolítica", dadas as tensões em diferentes partes, como no Médio Oriente.

No início de outubro, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE deram 'luz verde' ao novo Pacto para a Migração e Asilo, num acordo preliminar sobre o regulamento para a gestão de crises que prevê um instrumento de solidariedade.

Depois do aval, decorrem agora discussões legislativas entre colegisladores, faltando a aprovação do Conselho Europeu, que se espera que aconteça na cimeira europeia de dezembro.

O objetivo é que haja um acordo final até às eleições europeias de junho de 2024, para partilhar equitativamente responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.