O presidente da Câmara Municipal do Funchal deu conta que, a partir de hoje, os jovens casais que adquirirem uma habitação própria e permanente no Funchal, cujo Valor Patrimonial Tributário (VPT) não exceda os 200 mil euros, já não vão ter de adiantar o pagamento do IMT. O sistema que anteriormente estava em vigor obrigava ao pagamento do IMT, que posteriormente era reembolsado.

Pedro Calado, que participou esta manhã na abertura da sessão de esclarecimento sobre os benefícios fiscais para jovens na compra de habitação, esclareceu que os jovens até 35 anos de idade, ou os casais jovens com média de idades até 38 anos (inclusive) que reunirem os requisitos de isenção na compra de uma habitação própria e permanente no Funchal, antes de efectuarem a escritura, vão passar a requerer a isenção à Câmara Municipal do Funchal, que emitirá uma certidão, devendo posteriormente dirigir-se ao serviço de finanças por forma a obter o documento a apresentar na escritura com a respectiva isenção de pagamento do IMT. 

"É uma forma de ajudarmos estes jovens casais. De, mais uma vez, irmos ao encontro daquilo que são as suas necessidades”, salientou.

Ainda no âmbito do protocolo estabelecido com a Autoridade Tributária, na Região, o autarca adiantou também que já não é o departamento de execuções fiscais que trata dos processos, mas sim a Autoridade Tributária, permitindo "dar um passo em frente, naquilo que foram os compromissos assumidos pelo actual executivo que era desburocratizar e tornar mais ágeis os processos".

Todos os processos que deram entrada no município do Funchal, entre Janeiro e Outubro deste ano, 40% desses montantes já forem recebidos, adiantando que num total de 680 mil euros, quase 300 mil foram recebidos pelo departamento de execuções fiscais. "Isto significa que estamos a trabalhar em prol dos munícipes e a valorizar o nosso pacote fiscal” justificou.

A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra acrescentou que o pacote fiscal que concede benefícios fiscais aos jovens, em sede do IMI e do MPT, na compra de habitação própria e permanente entrou em vigor a de 1 de Janeiro de 2023, como forma de incentivar os jovens a viver na cidade. Sublinhou ainda que um dos requisitos obrigatórios dos benefícios fiscais é a inexistência de dÍvidas.

A directora regional de Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais, Lina Camacho, presente nesta sessão, felicitou a CMF pela implantação da medida por entender ser um estimulo à compra de habitação por jovens, bem como realçou o empenho da autarquia, que em colaboração com os serviços de finanças regionais, permitiu desburocratizar este processo.