Nos últimos dias, esteve em discussão na Assembleia da República o Orçamento de Estado para o próximo ano e uma das questões mais abordadas foi o nível de impostos cobrados aos portugueses, que algumas forças partidárias consideram excessivo, sobretudo tendo em conta o agravamento do custo de vida. Olhando para a realidade da Madeira, será que também o Governo Regional está a cobrar mais receitas fiscais?

De acordo com o último boletim de execução orçamental, divulgado ontem, entre o início de Janeiro e o final de Setembro deste ano o Governo Regional arrecadou cerca de 802 milhões de euros em receita fiscal, o que representa um aumento de 18,6% face ao mesmo período do ano anterior. Nunca foi cobrado um volume de impostos tão grande nos primeiros nove meses de um ano.

A evolução das receitas fiscais nas outras parcelas do Estado também foi positiva, mas não tanto como na Madeira. Até Setembro, o Governo da República e o Governo dos Açores cobraram, respectivamente, mais 7,7% e mais 8,0% de impostos do que no período homólogo de 2022.

O que explica o bom desempenho da ‘máquina fiscal’ madeirense nos três primeiros trimestres de 2023? Algumas pistas de resposta encontram-se no boletim de execução orçamental. A primeira tem a ver com a quase duplicação da receita de IRC (imposto sobre lucros das empresas), que passou de 66 milhões de euros em 2022 para 129 milhões de euros no corrente ano. Em nove meses, a Região já ultrapassou toda a receita apurada ao longo do ano passado neste imposto.

A publicação técnica da Secretaria Regional das Finanças justifica a trajectória ascendente do IRC com o incremento das rubricas de “Autoliquidação”, “Prediais”, “1.º Pagamento por Conta”, “IRC capitais – Outros Rendimentos” e “Notas de Cobrança” provenientes de recuperação de receitas extraordinárias. O boletim não o refere, mas é provável que esta receita incorpore devoluções de benefícios fiscais indevidos que foram concedidos a empresas da Zona Franca entre 2007 e 2020.

Outro imposto que está a ser especialmente proveitoso para os cofres públicos regionais é o IVA (cobrado na aquisição de bens e serviços). A sua receita passou de 355 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2022 para 406 milhões de euros no período homólogo do presente ano. Trata-se de uma subida de 14,2% de um imposto que representa mais de metade de todas as receitas fiscais do Governo Regional.

O IRS (imposto sobre o rendimento dos cidadãos), que também representa uma boa fonte de receitas, teve uma evolução positiva mas menos pronunciada do que a verificada com o IRC e o IVA. Até ao final de Setembro, o Governo Regional arrecadou 159 milhões de euros com este tributo, mais 6,2% do que no período homólogo do ano passado.

Em relação aos restantes impostos, houve aumentos nas receitas do imposto sobre veículos (ISV, mais 44,4%), imposto sobre o tabaco (mais 15,7%), imposto único de circulação (IUC, mais 15,2%), imposto de selo (mais 6,0%) e imposto sobre bebidas alcoólicas (IABA, mais 0,9%).

O único tributo cuja receita diminuiu foi o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP, menos 15,3%), no que constitui um reflexo da redução das taxas em vigor no corrente ano face às praticadas em 2022.