Cinco dezenas de organizações não-governamentais (ONG) europeias de ambiente apelaram hoje para "uma aplicação inteligente e ponderada" da Diretiva Energias Renováveis (DER), exigindo maior transparência, participação pública e apoio às comunidades de energia.

Num comunicado divulgado pela associação ambientalista Zero, as ONG referem que o apelo "pode acelerar o desenvolvimento das energias renováveis em harmonia com o ambiente e o tecido social".

"Após a adoção formal por parte Conselho da União Europeia (UE) da revisão da DER, que obriga os Estados-membros a apressar significativamente os procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis, 50 organizações europeias e redes da sociedade civil, incluindo a Zero, juntam as suas vozes num manifesto a exigir a compatibilização destes projetos e sua aceleração com os ecossistemas e as comunidades locais", indicou.

No manifesto, as organizações exigem uma expansão das energias renováveis baseada em critérios ambientais sólidos, maior transparência e participação publica, capacidade e formação para cumprir prazos de licenciamento, apoio às comunidades de energia e aplicação de políticas públicas e investimentos estratégicos para garantir uma transição energética eficiente.

Em 12 de setembro, o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma proposta da Comissão Europeia para aumentar a quota de energias renováveis no consumo energético na UE para 42,5% até 2030, tendo os 27 Estados-membros um objetivo de 45%.

As autoridades nacionais não devem demorar mais de 12 meses a aprovar novas instalações de energias renováveis, caso estejam localizadas nas chamadas 'zonas propícias ao desenvolvimento de energia renovável' e 24 meses fora delas.

Segundo as ONG, se a aplicação da DER acontecer fora dos termos exigidos, "pode ter efeitos negativos no ambiente e causar mesmo um atraso no desenvolvimento da energia limpa e na ação climática", lembrando que "o desenvolvimento das energias renováveis à custa de outras prioridades ambientais ou dos direitos sociais é uma dicotomia errada".

"(...) A revisão da DER, se bem aplicada, tem o potencial de eliminar os verdadeiros estrangulamentos e desafios na transição para as energias renováveis, como sejam a burocracia complexa, a compatibilização com o ambiente, o planeamento desadequado, os problemas de ligação à rede, ou a exclusão das comunidades locais", contrapõem.

A atualização da DER, já negociada entre o PE e o Conselho da UE, inclui ainda a redução de 14,5% nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor dos transportes, com o recurso a biocombustíveis avançados e uma quota mais ambiciosa de combustíveis renováveis de origem não biológica, como o hidrogénio.

Os governos têm até julho de 2024 para aplicar a maioria das novas regras.