O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje que uma futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) deve contemplar "benefícios fiscais temporários" para investimentos estruturantes na região.

"Além da justa repartição da riqueza nacional, solidária e pela coesão social e territorial do país inteiro, pretendemos que haja [na LFRA] uma concessão de benefícios fiscais temporários e condicionados, em regime contratual, mas devidamente identificados em critérios, para que não haja subjetividade na sua atribuição", defendeu José Manuel Bolieiro.

O chefe do executivo açoriano intervinha em Ponta Delgada, nos Açores, na sessão de encerramento da iniciativa Invest in Azores Summit.

Bolieiro referiu que os incentivos fiscais se destinam a "investimentos significativos e estruturantes", preconizando a substituição do "conceito de projeto de interesse nacional por investimentos de desenvolvimento estratégico dos Açores" no quadro da lei.

De acordo com o social-democrata, as revisões recentes da LFRA "foram em baixa e penalizadoras do entendimento nacional e europeu da coesão social e territorial, da partilha da riqueza nacional e da equidade por todo o território".

Torna-se, por isso, necessário "garantir não apenas a subvenção do Orçamento do Estado mas também mais competências responsabilizantes no quadro da fiscalidade".

"O nosso entendimento é que a fiscalidade é um elemento decisivo para a responsabilização. Não usurpamos à economia meios para ela reinvestir-se, consolidar-se e ser geradora de riqueza. Se for usurpada ficará sempre dependente da subvenção pública", afirmou o governante.

Bolieiro apontou, por outro lado, que a decisão do Governo dos Açores, adotada em 01 de junho de 2021, de usufruir do máximo do diferencial fiscal para o arquipélago em relação ao continente permitirá, de acordo com a estimativa do executivo, injetar na economia e nas empresas 140 milhões de euros, até final do ano.

Em julho, os governos das regiões autónomas (Açores e Madeira) criaram um grupo de trabalho encarregue de apresentar aos executivos regionais uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais até ao final do ano, sendo o seu coordenador Eduardo Paz Ferreira.

Bolieiro aproveitou para partilhar que foram já emitidos mais de 626 mil bilhetes com a denominada tarifa Açores, criada em 2021.

A tarifa Açores estabelece que qualquer residente nos Açores, pelo valor de 60 euros, pode viajar inter-ilhas na Sata Air Açores, independentemente da ilha de saída e de destino.